Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202327640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 488 mil
- Liquidado
- R$ 15,8 mil
- Pago
- R$ 484 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 488 mil
- Liquidado
- R$ 15,8 mil
- Pago
- R$ 484 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 484.225 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000235 · VILA VELHA (ES) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 10,8 mil |
| A ECONOMICA COMERCIO LTDACNPJ 44854551000198 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 3,6 mil |
| ANA PAULA SARTI PAULUS LTDACNPJ 48844664000163 · BLUMENAU (SC) | 03/2024 | R$ 881,76 |
| AUGUSTO & COIMBRA LTDACNPJ 30747960000180 · JOINVILLE (SC) | 05/2024 | R$ 5,8 mil |
| BCR SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 46842458000199 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2024 | R$ 310,00 |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 05/2024 | R$ 48,3 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 4,5 mil |
| DIEGO VIANA DA SILVA 35845555825CNPJ 33662823000131 · ITANHAÉM (SP) | 04/2024 | R$ 896,06 |
| ESTACAO DA MUSICA LTDACNPJ 20971821000182 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 2,6 mil |
| GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ 28956477000164 · PAULO AFONSO (BA) | 12/2024 | R$ 19 mil |
| INDUSTRIA DE TENDAS E GALPOES LTDACNPJ 34924775000175 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 15,8 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 780,00 |
| J J PRODUTOS LTDACNPJ 49453745000103 · GOIÂNIA (GO) | 07/2024 | R$ 2,2 mil |
| JR CRUZ LICITACOES LTDACNPJ 51971490000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 999,00 |
| KM JUNIOR LTDACNPJ 13225851000184 · RIO DO SUL (SC) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 119 mil |
| ME PEREIRA LICITA LTDACNPJ 40095452000119 · GOIÂNIA (GO) | 03/2024 | R$ 3,7 mil |
| MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 49369570000142 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 9,9 mil |
| PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 51118112000182 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 | R$ 1,9 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 148 mil |
| PRECISAO ABSOLUTA - BALANCAS LTDACNPJ 05364996000138 · CAMPINAS (SP) | 03/2024 | R$ 4,4 mil |
| PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC) | 03/2024 | R$ 53,5 mil |
| R3S TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 14491768000110 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 477,86 |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 16,4 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 8,8 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2024 | R$ 1,3 mil |
| SMAXTECH DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05876869000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2024 | R$ 440,00 |

