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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0006 de 2023

Quem indicou
Márcio Macêdo · Deputado(a) federal (SE) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202327330006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,39 milhões
Liquidado
R$ 2,25 milhões
Pago
R$ 2,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SERGIPE (UF)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,39 milhões
    Liquidado
    R$ 2,25 milhões
    Pago
    R$ 2,39 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.419 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adriana Leite TavaresPessoa física · CPF ***.492.305-** · ARACAJU (SE)06/2023R$ 269,40
Andre Santos MoreiraPessoa física · CPF ***.116.595-** · ARACAJU (SE)06/2023R$ 808,20
Anselmo Souza da SilvaPessoa física · CPF ***.308.415-** · PROPRIÁ (SE)05/2023 a 07/2023R$ 1,6 mil
Antonio Pereira de MeloPessoa física · CPF ***.342.355-** · PROPRIÁ (SE)05/2023R$ 47,40
Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA)05/2023 a 12/2023R$ 1,7 mil
ECOS TURISMO LTDACNPJ 06157430000106 · BRASÍLIA (DF)06/2023 a 08/2023R$ 14,7 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)08/2023R$ 6,13
EXPRESS VITORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 06158619000539 · ANTÔNIO CARLOS (SC)07/2023R$ 660 mil
Francisco de Assis MeloPessoa física · CPF ***.904.195-** · ARACAJU (SE)05/2023 a 08/2023R$ 189,60
Francisco de Assis PereiraPessoa física · CPF ***.371.015-** · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL)05/2023 a 11/2023R$ 2,3 mil
Hillmarques SantanaPessoa física · CPF ***.167.025-** · PROPRIÁ (SE)05/2023 a 11/2023R$ 2,7 mil
Igor Rodrigues da Silva SantosPessoa física · CPF ***.969.135-** · ARACAJU (SE)06/2023R$ 269,40
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)08/2023R$ 4,00
Jose Baptista dos Santos SobrinhoPessoa física · CPF ***.223.215-** · PROPRIÁ (SE)05/2023 a 11/2023R$ 1,5 mil
Jose Fernando Silveira Pires JuniorPessoa física · CPF ***.260.065-** · SÃO CRISTÓVÃO (SE)05/2023R$ 47,40
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)10/2023 a 04/2024R$ 283 mil
Larissa Batista SantosPessoa física · CPF ***.172.915-** · ARACAJU (SE)05/2023 a 11/2023R$ 51,30
LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ 33937681000178 · SÃO PAULO (SP)08/2023R$ 199,89
Leonardo Gomes PereiraPessoa física · CPF ***.226.184-** · ARACAJU (SE)05/2023R$ 796,50
Luciano Martins MoreiraPessoa física · CPF ***.615.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2023 a 06/2023R$ 625,80
M2 CONSTRUCOES, PROJETOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ 23680348000172 · ARACAJU (SE)11/2023 a 02/2024R$ 9,2 mil
Marcos Alves FilhoPessoa física · CPF ***.719.605-** · ARACAJU (SE)05/2023R$ 1,9 mil
Marcos Geraldo TomaziPessoa física · CPF ***.918.357-** · ARACAJU (SE)05/2023 a 08/2023R$ 1,6 mil
Marcus Vinicius Lisboa de SouzaPessoa física · CPF ***.022.745-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2023 a 06/2023R$ 189,60
Morgane de Aguiar ChagasPessoa física · CPF ***.444.045-** · PENEDO (AL)06/2023R$ 360,30
Osmy Firmino da SilvaPessoa física · CPF ***.426.295-** · ARACAJU (SE)05/2023 a 07/2023R$ 4,6 mil
Paulo Henrique Alves MachadoPessoa física · CPF ***.793.405-** · PENEDO (AL)05/2023 a 11/2023R$ 724,50
Paulo Roberto Correia LimaPessoa física · CPF ***.272.952-** · MONTES CLAROS (MG)05/2023R$ 94,80
Pedro de Almeida FilhoPessoa física · CPF ***.423.255-** · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL)06/2023 a 11/2023R$ 1,4 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)05/2023R$ 36,7 mil
PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 18804276000198 · ARAPIRACA (AL)10/2023R$ 17,4 mil
Ronaldo Fernandes PereiraPessoa física · CPF ***.969.358-** · ARACAJU (SE)05/2023R$ 531,00
Sergio Gois GomesPessoa física · CPF ***.160.125-** · PROPRIÁ (SE)05/2023 a 07/2023R$ 2 mil
Sergio Hughes CarvalhoPessoa física · CPF ***.524.945-** · ARACAJU (SE)07/2023R$ 47,40
Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2023R$ 55,20
Thomas Jefferson Franca da CostaPessoa física · CPF ***.177.805-** · ARACAJU (SE)06/2023R$ 3,3 mil
YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP)09/2023 a 12/2023R$ 1,34 milhão

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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