Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Márcio Macêdo · Deputado(a) federal (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202327330003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.089.503 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944571 com ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA · publicado em 27/11/2023 · R$ 234 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947164 com ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA · publicado em 27/11/2023 · R$ 766 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944574 com HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE · publicado em 30/11/2023 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 950135 com ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIA · publicado em 08/01/2024 · R$ 999 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949407 com FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA · publicado em 11/01/2024 · R$ 3,12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ 13025507000141 · ARACAJU (SE) | 04/2024 | R$ 579 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIACNPJ 13258637000124 · ESTÂNCIA (SE) | 03/2025 a 10/2025 | R$ 843 mil |
| FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIACNPJ 13016332000106 · ARACAJU (SE) | 03/2025 a 08/2025 | R$ 524 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSECNPJ 13002704000145 · ITABAIANA (SE) | 03/2024 | R$ 144 mil |