Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Arthur Lira · Deputado(a) federal (AL) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202327260002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 12350153000148 · ÁGUA BRANCA (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ANADIACNPJ 12227351000119 · ANADIA (AL) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 12200143000126 · ATALAIA (AL) | 08/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 12263869000108 · BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 12227641000162 · BELÉM (AL) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BOCA DA MATACNPJ 12264396000163 · BOCA DA MATA (AL) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ 12264628000183 · CAMPO ALEGRE (AL) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE CANAPICNPJ 12367892000142 · CANAPI (AL) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CRAIBASCNPJ 08439549000199 · CRAÍBAS (AL) | 09/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOASCNPJ 24176307000106 · ESTRELA DE ALAGOAS (AL) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA GRANDECNPJ 12207528000115 · FEIRA GRANDE (AL) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZ DESERTOCNPJ 12242020000158 · FELIZ DESERTO (AL) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 12242350000143 · IGREJA NOVA (AL) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPICNPJ 12226197000160 · INHAPI (AL) | 09/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENSCNPJ 12250999000106 · JACARÉ DOS HOMENS (AL) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 02917132000108 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOACNPJ 12207551000100 · LAGOA DA CANOA (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIACNPJ 12207403000195 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12248522000196 · MARAGOGI (AL) | 12/2023 | R$ 206 mil |
| MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAOCNPJ 12237038000161 · MINADOR DO NEGRÃO (AL) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARICONHACNPJ 35634435000172 · PARICONHA (AL) | 09/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO JACINTOCNPJ 12335030000138 · PAULO JACINTO (AL) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PILARCNPJ 12200150000128 · PILAR (AL) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ 12207429000133 · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ROTEIROCNPJ 12264248000149 · ROTEIRO (AL) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJECNPJ 12330916000199 · SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 12264222000109 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 12247631000199 · SÃO SEBASTIÃO (AL) | 12/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SATUBACNPJ 12200333000143 · SATUBA (AL) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELACNPJ 12842829000110 · TEOTÔNIO VILELA (AL) | 08/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 12332946000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 12/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031309 de MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Ambulância do Tipo A - simples remoção, tipo furgoneta ou pick-up adaptada com carroceria em aço e original de fábrica, 0 km, motor dianteiro, 3 ou 4 cilindros, a partir de 1.3 ou 1.300 cilindradas, combustivel: gasolina ou alcool ou misturado em qualquer proporção (FLEX) potência mínima de 8cv. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA
Plano 09032023-031310 de MUNICIPIO DE INHAPI (AL) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL, — MUNICIPIO DE INHAPI
Plano 09032023-031311 de MUNICIPIO DE PARICONHA (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PARICONHA — MUNICIPIO DE PARICONHA
Plano 09032023-031312 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Plano 09032023-031313 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE (AL) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
Plano 09032023-031314 de MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO
Plano 09032023-031315 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 206 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos esportivos e de lazer no Municipio de Maragogi-AL — MUNICIPIO DE MARAGOGI
Plano 09032023-031316 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE (AL) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIUMENTAÇÃO DIVERSAS; CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS; CPOMUNICAÇÃO E EVENTOS; REFORMAS DE PRÉDIOS PUBLICOS EM GERAL; — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE
Plano 09032023-031317 de MUNICIPIO DE PAULO JACINTO (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- INFRAESTRURURA — MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
Plano 09032023-031318 de MUNICIPIO DE CANAPI (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – ATENÇÃO BÁSICA 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA CULTURA 3.3.3.9.0.39.16.00.00.0000 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE CANAPI
Plano 09032023-031319 de ESTRELA DE ALAGOAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAVIMENTAÇÃO 9°26'27.86"S 36°46'25.48"O 3.110 METROS QUADRADOS — MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS
Plano 09032023-031320 de CAMPO ALEGRE (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 700 mil
- Investimento
- R$ 346 mil
- Execução das Politicas Públicas com recursos de investimento e custeio — MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
Plano 09032023-031321 de MINADOR DO NEGRÃO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PORTAL: 9º23`25`S 36º49`53`W Área construída do portal: 115,90 m² — MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO
Plano 09032023-031322 de UNIÃO DOS PALMARES (AL) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, REFORMAS DE PRÉDIOS E PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, ESCOLAS E CRECHES. — MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
Plano 09032023-031323 de ATALAIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS CENTRO E BOCA DA MATA NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL — MUNICIPIO DE ATALAIA
Plano 09032023-031324 de SATUBA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reformas UBS Município de Satuba-AL — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBA
Plano 09032023-031325 de LAGOA DA CANOA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE EMENDA ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONFORME DETALHADO NAS METAS E PLANO DE TRABALHO ANEXO. — MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA
Plano 09032023-031326 de TEOTÔNIO VILELA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Viabilizar gestão e manutenção dos equipamentos de Saúde do Municipio. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032023-031327 de JACARÉ DOS HOMENS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 04.0440.15.122.0005.1014 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS — MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENS
Plano 09032023-031328 de ROTEIRO (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS — MUNICIPIO DE ROTEIRO
Plano 09032023-031329 de CORURIPE (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Manutenção da Praça do Hospital — MUNICIPIO DE CORURIPE
Plano 09032023-031330 de ÁGUA BRANCA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA — MUNICIPIO DE AGUA BRANCA
Plano 09032023-031331 de BELÉM (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL — MUNICIPIO DE BELEM
Plano 09032023-031332 de LIMOEIRO DE ANADIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinados as famílias carentes no nosso município com a entrega de cestas básicas. FINALIDADE: Fornecimento de cestas básicas destinadas ao município de Limoeiro de Anadia. CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Considerando a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, que organiza por níveis de complexidade o Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Na Proteção Social Básica temos os seguintes Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. No que concerne aos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, além dos serviços de alta complexidade, os quais tem oferta conveniada a este município através de convênio, como os abrigos para acolhimento institucional. A aquisição de cestas básicas destina-se à promoção da segurança alimentar e nutricional, visando atender às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social. Esta ação está em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), bem como com as normativas específicas que orientam a atuação dos municípios no atendimento aos cidadãos em situação de risco social. 1. Fundamentação Legal e Normativa: o Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: A LOAS estabelece as condições para a proteção social no Brasil, reconhecendo a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. O artigo 22 da LOAS menciona que a assistência social visa à promoção da integração do cidadão à vida comunitária, por meio da distribuição de bens essenciais, como alimentos. o Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – Resolução CNAS nº 145/2004: A PNAS rege os princípios e diretrizes para o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A distribuição de cestas básicas é uma das medidas temporárias e emergenciais que podem ser adotadas para garantir a segurança alimentar e nutricional. o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS é o sistema que organiza e regulamenta a oferta de serviços de assistência social, com base em uma rede de equipamentos públicos e sociais. As cestas básicas devem ser distribuídas de acordo com os critérios definidos pelo SUAS, priorizando as famílias que se encontram em maior situação de vulnerabilidade. o Decreto nº 7.237/2010: Estabelece que a distribuição de cestas básicas deve ser feita por meio de políticas públicas que atendam à integração da segurança alimentar com a assistência social. Este decreto reforça a importância de garantir a alimentação adequada como medida emergencial em tempos de crise. o Lei de nº 205/2021 que estabelece o SUAS Municipal e destaca no cap. V que o Auxilio Cesta Básica consiste em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Social, na forma da entrega de cesta básica de gêneros alimentícios. 2. Objetivo: O objetivo da aquisição das cestas básicas é assegurar o direito à alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade social no município, garantindo a dignidade humana e promovendo a inclusão social. Este benefício visa a mitigar a insegurança alimentar e nutricional, uma vez que a falta de acesso a alimentos adequados compromete a saúde e o bem-estar das pessoas. 3. Público-Alvo: O público-alvo para a distribuição das cestas básicas será composto por famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e que estão inscritos nas unidades de atendimento da Política de Assistência Social, como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social). 4. Critérios de Distribuição: A distribuição das cestas básicas será realizada com base em critérios socioeconômicos definidos pelo SUAS, considerando a gravidade da vulnerabilidade social, o número de membros da família, a situação de desemprego, renda familiar abaixo do salário mínimo per capita, entre outros fatores. 5. Execução e Acompanhamento: O plano de trabalho incluirá etapas detalhadas para a aquisição das cestas básicas, como processo licitatório para compra, logística de distr — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
Plano 09032023-031333 de IGREJA NOVA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 3 ( TRÊS) VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO E REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF 6), DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
Plano 09032023-031334 de BOCA DA MATA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Revitalização/manutenção da Praça Manoel Silva César Teixeira. — MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
Plano 09032023-031335 de BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- SERVIÇO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. com foco na população com deficiência temporária e/ou permanente por meio de atendimentos especializados às pessoas especiais. — MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL
Plano 09032023-031336 de CRAÍBAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SE SAÚDE DESTINADO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE CRAÍBAS EM TRATAMNTO DE HEMODIÁLISE — MUNICIPIO DE CRAIBAS
Plano 09032023-031337 de SÃO SEBASTIÃO (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO
Plano 09032023-031338 de FEIRA GRANDE (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- IMPLANTAÇAÕ DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE - AL — MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE
Plano 09032023-031339 de ANADIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção da Praça São João, Chã da Mangabeira em Anadia/AL — MUNICIPIO DE ANADIA
Plano 09032023-031340 de PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Emenda Especial para Aquisição de equipamentos/mobiliários destinados a Atenção Básica. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO
Plano 09032023-031341 de PILAR (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NO BAIRRO MANGUABA III NA CHÃ DO PILAR, MUNICÍPIO DE PILAR/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE) — MUNICIPIO DE PILAR
Plano 09032023-2-041939 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE (AL) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
Plano 09032023-3-042500 de BOCA DA MATA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Revitalização Praça Deputado Édson Lins. — MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

