Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Augusto Coutinho · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202327180010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 197 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 197 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 182.386 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 07/2024 | R$ 184,60 |
| ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 46423434000103 · ERECHIM (RS) | 12/2023 | R$ 8,8 mil |
| COHESIL COMERCIO HENRIQUE SILVA LTDACNPJ 03789296000160 · SERRA TALHADA (PE) | 03/2024 | R$ 14,5 mil |
| DRENOVALE PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 35325802000156 · PETROLINA (PE) | 06/2024 | R$ 2,8 mil |
| F. O. DANTASCNPJ 06921660000191 · CRATO (CE) | 03/2024 | R$ 25,1 mil |
| FLOR DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17294032000140 · GOIÂNIA (GO) | 03/2024 | R$ 6 mil |
| GABRIELLA A. O. DE S. MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE LIMPEZACNPJ 29154899000189 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 2,1 mil |
| GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 6,8 mil |
| GSS COMERCIO DE GASES MEDICINAIS LTDACNPJ 35785818000141 · JUAZEIRO (BA) | 04/2024 a 03/2025 | R$ 5,4 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 504,00 |
| INDUSLAB NORDESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 07796331000129 · SALVADOR (BA) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 43,00 |
| INFOCENTER COM MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ 00132082000128 · PETROLINA (PE) | 12/2023 | R$ 90,60 |
| IRRIGOTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04907809000152 · PETROLINA (PE) | 12/2023 | R$ 135,00 |
| J.LAVANDOSKI FERRAGENSCNPJ 36673446000124 · ERECHIM (RS) | 12/2023 | R$ 614,50 |
| JOBSON LUIZ FRANCA DE JESUS LTDACNPJ 21719164000143 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 12/2023 | R$ 900,00 |
| LAS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ 06880842000161 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2025 | R$ 1,1 mil |
| LB DISTRIBUICAO LTDACNPJ 24632970000178 · SÃO GONÇALO (RJ) | 11/2025 | R$ 60,00 |
| M J F DE CARVALHO LTDACNPJ 31748238000123 · JAGUARIBE (CE) | 12/2023 | R$ 2,3 mil |
| MERCK S/ACNPJ 33069212000850 · COTIA (SP) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 350,00 |
| MIX COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 34641081000120 · CASTELO (ES) | 12/2023 | R$ 173,26 |
| MR PALETS LTDACNPJ 49699977000138 · PETROLINA (PE) | 03/2024 | R$ 1 mil |
| MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 12811487000171 · ERECHIM (RS) | 12/2023 | R$ 215,40 |
| OFE COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 50863998000126 · RECIFE (PE) | 03/2024 | R$ 39,2 mil |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 03/2024 | R$ 2,8 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 | R$ 13,2 mil |
| SEMENTEK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 08407726000155 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 12/2023 | R$ 96,00 |
| SERVSUPR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 43187389000139 · ANTÔNIO CARDOSO (BA) | 03/2024 | R$ 5,7 mil |
| SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 45812327000104 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 183,50 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 12/2023 | R$ 778,30 |
| TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 00604122000197 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2024 | R$ 55,9 mil |