Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Luiz Carlos · Deputado(a) federal (AP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202326740001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 1,6 mil
- Pago
- R$ 318 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 1,6 mil
- Pago
- R$ 318 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 316.211 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 50.335.791 ROBSON ALVES DOS SANTOSCNPJ 50335791000189 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 07/2024 | R$ 251,00 |
| Abraao da Costa SilvaPessoa física · CPF ***.438.502-** · MACAPÁ (AP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 10,4 mil |
| AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 01362890000144 · BELÉM (PA) | 03/2024 | R$ 6,5 mil |
| AS SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 34257940000182 · MACAPÁ (AP) | 07/2024 | R$ 259,76 |
| C.L.C. MAUES LTDACNPJ 23085871000150 · MACAPÁ (AP) | 05/2024 | R$ 120,00 |
| ELETROSOL CONSTRUCOES LTDACNPJ 44595928000131 · MACAPÁ (AP) | 04/2024 | R$ 517,20 |
| ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09070369000145 · COLOMBO (PR) | 04/2024 | R$ 1,1 mil |
| F MOREIRA SILVA LTDACNPJ 45322752000107 · PORTO DE MOZ (PA) | 03/2024 | R$ 207,90 |
| Felipe Galdino MachadoPessoa física · CPF ***.705.644-** · MACAPÁ (AP) | 12/2023 | R$ 40,00 |
| Flavio dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.419.782-** · MACAPÁ (AP) | 11/2023 | R$ 720,00 |
| GF TEIXEIRA AGROPECUARIA LTDACNPJ 14890971000169 · MURITIBA (BA) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 95,5 mil |
| Jackson de Araujo dos SantosPessoa física · CPF ***.946.052-** · MACAPÁ (AP) | 12/2023 | R$ 870,00 |
| KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 19943167000114 · GUARULHOS (SP) | 04/2024 | R$ 447,60 |
| KM JUNIOR LTDACNPJ 13225851000184 · RIO DO SUL (SC) | 04/2024 | R$ 83,3 mil |
| LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 47134863000115 · ASCURRA (SC) | 04/2024 | R$ 177,60 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BURI (SP) | 05/2024 a 03/2025 | R$ 35,7 mil |
| MADDAX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 39452583000127 · MACAPÁ (AP) | 05/2024 | R$ 300,00 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 12/2024 | R$ 7,9 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 10/2024 a 11/2025 | R$ 40,5 mil |
| SALLES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14022318000188 · MACAPÁ (AP) | 03/2024 a 12/2024 | R$ 4,9 mil |
| SEO BORGES ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12661890000161 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2024 | R$ 189,66 |
| SOLUTION GROUP CURSOS E TREINAMENTOS LTDACNPJ 28961147000167 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2024 | R$ 164,97 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 03/2024 | R$ 27,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.