Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Glauber Braga · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202326160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,14 milhão
- Liquidado
- R$ 496 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Educação básica · PRESTACAO DE ENSINO ASSISTENCIAL DA AERONAUTICA
- Empenhado
- R$ 1,14 milhão
- Liquidado
- R$ 496 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 716.493 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 02/2024 a 03/2024 | R$ 189 mil |
| KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDACNPJ 47825151000142 · ITATIAIA (RJ) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 321 mil |
| LOUSAS BRASIL COMERCIO DE QUADROS E ARTIGOS ESCOLARES LTDACNPJ 40801863000182 · CAMPO MAGRO (PR) | 12/2023 | R$ 47,9 mil |
| METSOM CONSTRUCOES LTDACNPJ 04953896000184 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2024 | R$ 53,1 mil |
| PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDACNPJ 26405348000152 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 9,1 mil |
| PML TAVARES & RIBEIRO COMERCIO DE BENS LTDACNPJ 50321607000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 20,9 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 10/2023 a 05/2024 | R$ 167 mil |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 19,7 mil |
| RELEVO CONSTRUCOES LTDACNPJ 13552053000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 280 mil |
| SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDACNPJ 24487206000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 32 mil |

