Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2023
- Quem indicou
- Neri Geller · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202325860011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 978 mil
- Liquidado
- R$ 978 mil
- Pago
- R$ 978 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 978 mil
- Liquidado
- R$ 978 mil
- Pago
- R$ 978 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARENAPOLISCNPJ 24977654000138 · ARENÁPOLIS (MT) | 12/2023 | R$ 178 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 12/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ 37465556000163 · NOVA MONTE VERDE (MT) | 12/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034763 de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de Pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas do Município de Nova Monte Verde , no perímetro urbano. Elaboração de projeto de engenharia de pavimentação asfáltica da Rodovia MT 417, em uma extensão de 52 Km que liga o Município de Nova Monte Verde ao Município de Juara. Sendo aproximadamente 3Km no perímetro e Urbano e 49 KM zona rural. — MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
Plano 09032023-3-042491 de MUNICIPIO DE ARENAPOLIS (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 367-Educação Especial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 178 mil
- Execução de obras e serviços de construção de uma sala e Área coberta com estrutura metálica na APAE, no Município de Arenápolis-MT- como também ampliação do refeitório da Escola CIMPLAF no Município de Arenápolis-MT. — MUNICIPIO DE ARENAPOLIS
Plano 09032023-3-042492 de ITIQUIRA (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO CAPAZ DE ATENDER ATÉ 95% DA DEMANDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT — MUNICIPIO DE ITIQUIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.