Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Neri Geller · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202325860009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 1,74 milhão
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 1,74 milhão
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTECNPJ 37465408000149 · LAMBARI D'OESTE (MT) | 12/2023 | R$ 603 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ 37465556000163 · NOVA MONTE VERDE (MT) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 540 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ 03180924000105 · ROSÁRIO OESTE (MT) | 08/2023 | R$ 600 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-032987 de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE (MT) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 540 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar eventos artísticos e culturais em comemoração ao 32ª e 33ª aniversario do Munícipio de Nova Monte Verde, com shows regionais e nacionais, com locação de estruturas, palcos, som, iluminação e painéis de LED a ser realizado no Município de Nova Monte Verde. Realizar eventos culturais e esportivos (xadrez, futsal, vôlei e tênis de mesa) no município de de Nova Monte Verde, com entrega de premiações promovendo o incentivo a pratica esportiva e cultural, contribuindo para prevenção física e mental bem como o bem estar social. Promover o evento de entrega de presentes natalinos com decoração, enfeites, arvore de Natal e com a presença do Papai Noel no Paço Municipal do Município de Nova Monte Verde . Realizar o repasse de contrapartida financeira ao Convênio nº 1986/2023 celebrado com Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer para promover o evento cultural com Iluminação natalina e shows inéditos, aberto ao publico com apresentações de artistas regionais e nacionais referente as festividade de fim de ano que será realizada na praça da Bíblia no Município de Nova Monte Verde. — MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
Plano 09032023-032988 de ROSÁRIO OESTE (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta tem como objeto a aquisição de medicamentos e insumos em geral destinados à manutenção das atividades assistenciais das unidades básicas de saúde do município, visando o fortalecimento da atenção primária e a garantia da oferta contínua de serviços aos usuários do SUS. Os recursos, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Neri Geller, serão integralmente aplicados em despesas de custeio, conforme previsto no plano de trabalho. A aquisição tem por objetivo atender às necessidades de abastecimento das unidades de saúde e demais serviços vinculados à rede municipal, assegurando o acesso da população a medicamentos essenciais e insumos médicos durante o período de 12 meses. — MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE
Plano 09032023-3-042490 de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 603 mil
- Execução de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem, Passeio Público e Sinalização em Diversas ruas do Perímetro Urbano de Lambari D’Oeste – MT. — MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.