Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Neri Geller · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202325860006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 milhão
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · INOVACAO, DIFUSAO E AMPLIACAO DO ACESSO A PRODUCAO AUDIOVISUAL BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 milhão
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Convênios
Realizar a webserie Nosso Mato Grosso, com 13 capitulos (estilo documental) com 13 minutos, a ser realizado no estado do Mato Grosso, nas seguintes cidades: Rosario Oeste, Barao de Melgaco, Nossa Senhora do Livramento, Diamantino, Arenapolis, Nortelandia, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Reserva do Cabacal, Vila Bela da Santissima Trindade, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia e Confresa
Convênio 944192 com ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS ARTES - ACUBA · publicado em 28/09/2023 · R$ 1,8 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS ARTES - ACUBACNPJ 01199828000183 · CUIABÁ (MT) | 11/2023 | R$ 1,8 milhão |