Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Vinicius Carvalho · Deputado(a) federal (SP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202325170010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 632 mil
- Liquidado
- R$ 506 mil
- Pago
- R$ 632 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 632 mil
- Liquidado
- R$ 506 mil
- Pago
- R$ 632 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 125.832 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 46.599.200 VANIA CRISTINA DA SILVA CAETANOCNPJ 46599200000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2023 | R$ 2,1 mil |
| AEA COMERCIOS E SERVICOS LTDACNPJ 42853769000100 · CABO FRIO (RJ) | 08/2023 | R$ 82,00 |
| AEON SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 43689244000136 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 | R$ 10,7 mil |
| AMARILLO COMERCIAL LTDACNPJ 30574811000167 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2023 | R$ 2,4 mil |
| CENTURION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 22115618000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 706,80 |
| CHRONION ANALISES QUIMICAS E COMERCIO LTDACNPJ 84972470000107 · QUATRO BARRAS (PR) | 09/2023 | R$ 4,8 mil |
| COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 19367167000113 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 5 mil |
| EMPRESA JUNIOR DE PETROLEO E QUIMICA DA UFFCNPJ 15167546000109 · NITERÓI (RJ) | 09/2023 | R$ 36,1 mil |
| EPD SOLUCOES ELETRICAS LTDACNPJ 43826108000140 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 11/2023 | R$ 8,8 mil |
| FAST FRIO PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 36742836000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 | R$ 8,9 mil |
| FENIX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ 47341605000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2025 | R$ 126 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 12/2023 | R$ 255 mil |
| LUTHOR COMERCIO LTDACNPJ 48040995000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 225,94 |
| MENCHINI CONTINENTAL LTDACNPJ 37486551000117 · ARARUAMA (RJ) | 10/2023 | R$ 35,9 mil |
| NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ 23141051000139 · NITERÓI (RJ) | 12/2023 | R$ 19,1 mil |
| PASSAMANI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDACNPJ 39739307000144 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2023 | R$ 2,1 mil |
| PROSPERE CONSTRUCOES, REFORMAS, SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 23646675000108 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 09/2023 a 10/2023 | R$ 36,5 mil |
| SJT COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ 45125667000159 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 10/2023 | R$ 16,7 mil |
| SOLCITE SOLUCOES LTDACNPJ 49759289000116 · CABO FRIO (RJ) | 01/2024 | R$ 36,00 |
| VAN EDIL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS E DECORACOES LTDACNPJ 06222208000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2023 | R$ 60 mil |
| WL ESTETICA AUTOMOTIVA E FILTROS LTDACNPJ 42334676000161 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2023 | R$ 933,50 |