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Link: /emendas/202324570010

Emenda nº 0010 de 2023

Quem indicou
Raul Henry · Deputado(a) federal (PE) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202324570010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,21 milhões
Liquidado
R$ 930 mil
Pago
R$ 2,15 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5,21 milhões
    Liquidado
    R$ 930 mil
    Pago
    R$ 2,15 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.221.316 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alessandra Cristina RossinPessoa física · CPF ***.741.489-** · CURITIBA (PR)08/2023R$ 1,1 mil
Ana Beatriz Santos Maciel NevesPessoa física · CPF ***.373.784-** · PETROLINA (PE)12/2023R$ 2,3 mil
ANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA CONFECCOESCNPJ 40887130000102 · JUAZEIRO (BA)03/2024R$ 23,4 mil
ASSITUR - ASSOCIACAO INTEGRADA DO TURISMO NA RIDECNPJ 02251816000113 · PETROLINA (PE)10/2023R$ 25 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)09/2024 a 01/2025R$ 212,20
Calebe Cruz AzevedoPessoa física · CPF ***.973.302-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2023R$ 1,5 mil
Douglas Oliveira NunesPessoa física · CPF ***.870.966-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 09/2023R$ 1,8 mil
DUM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 26429236000131 · PETROLINA (PE)12/2024R$ 110 mil
ECOS TURISMO LTDACNPJ 06157430000106 · BRASÍLIA (DF)08/2024 a 12/2024R$ 20,8 mil
Edilazio Wanderley de Lima FilhoPessoa física · CPF ***.828.574-** · ÁGUAS BELAS (PE)12/2023R$ 3,4 mil
Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 10/2023R$ 6 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)09/2024 a 01/2025R$ 23,54
Eronides Gomes Tavares JuniorPessoa física · CPF ***.734.244-** · PENEDO (AL)09/2023R$ 1,1 mil
Fabiano Jose CustodioPessoa física · CPF ***.714.824-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 1,6 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000377 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)12/2024R$ 2,6 mil
Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 2,1 mil
GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDACNPJ 31724745000127 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE)11/2023R$ 480 mil
Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 578,40
Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 09/2023R$ 1,4 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2024R$ 149,67
Hildebrando Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.317.333-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 10/2023R$ 6 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)09/2024 a 01/2025R$ 12,58
Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE)10/2023R$ 312,90
Jair Moreira FilhoPessoa física · CPF ***.337.284-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 578,40
Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 09/2023R$ 3,2 mil
Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE)10/2023R$ 312,90
KAIO SOM PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ 51333481000198 · PETROLINA (PE)12/2023R$ 11,2 mil
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)05/2024R$ 30 mil
Luis Eduardo Santana Matias FrotaPessoa física · CPF ***.588.444-** · BRASÍLIA (DF)09/2023R$ 1,1 mil
Luiz Camilo de Melo SilvaPessoa física · CPF ***.548.664-** · TUPANATINGA (PE)12/2023R$ 5,2 mil
Marcio Roberto Uchoa BorgesPessoa física · CPF ***.071.524-** · BRASÍLIA (DF)09/2023R$ 1,1 mil
Margareth Cunha Locio de AlbuquerquePessoa física · CPF ***.941.834-** · PETROLINA (PE)10/2023R$ 857,90
MARIANA B BARROS PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ 29504981000196 · PETROLINA (PE)03/2024R$ 4,6 mil
Matheus Alves da RochaPessoa física · CPF ***.330.924-** · RECIFE (PE)12/2023R$ 6,7 mil
Mauri Rodrigues LunaPessoa física · CPF ***.358.264-** · PETROLINA (PE)08/2023 a 09/2023R$ 1,4 mil
Osnan Soares FerreiraPessoa física · CPF ***.729.773-** · PETROLINA (PE)08/2023R$ 578,40
PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ 19232342000165 · RECIFE (PE)08/2025R$ 92,93
Reginaldo Tadeu de Lima LacerdaPessoa física · CPF ***.751.675-** · PETROLINA (PE)10/2023R$ 534,90
Renato Sandro Alves FerreiraPessoa física · CPF ***.679.575-** · PETROLINA (PE)09/2023 a 10/2023R$ 1,7 mil
RIO VERMELHO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 46872557000113 · GOIÂNIA (GO)03/2025R$ 979 mil
Samir Coelho CunhaPessoa física · CPF ***.690.963-** · FORTALEZA (CE)09/2023R$ 1 mil
Samuel Silva BragaPessoa física · CPF ***.909.884-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 1,2 mil
Samuel Vieira de AndradePessoa física · CPF ***.374.314-** · BRASÍLIA (DF)10/2023R$ 1,1 mil
Savio Tulio de Sa Aguiar SilvaPessoa física · CPF ***.998.654-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 1,4 mil
Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE)09/2023R$ 2,1 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)09/2024 a 01/2025R$ 273,32
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)06/2024R$ 50 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)06/2023R$ 355 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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