Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Beto Faro · Senador(a) (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202321520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,5 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,5 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ 04838793000173 · ALENQUER (PA) | 09/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ 05139464000105 · ALMEIRIM (PA) | 09/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA) | 09/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ 05425871000170 · BAIÃO (PA) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 05149091000145 · CAPANEMA (PA) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ 14145791000152 · CONCÓRDIA DO PARÁ (PA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ 05171681000174 · MARAPANIM (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ 05131180000164 · ÓBIDOS (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 12/2023 | R$ 477 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034351 de MUNICIPIO DE ANAPU (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- EXECUÇÃO PRAÇA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOVO PROGRESSO — MUNICIPIO DE ANAPU
- REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA SURUBIM — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU
Plano 09032023-034352 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 477 mil
- A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se: - Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas; - Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos; - Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes; - Implementação de soluções de mobilidade urbana; - Adequação de sistemas de iluminação pública; - Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico. Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032023-034353 de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
Plano 09032023-034354 de MUNICIPIO DE OBIDOS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- - Serviços de reforma da SEMEL e adequação na área do Estádio Municipal Ary Ferreira; - Serviços de drenagem referente a obra de drenagem e pavimentação de vias urbanas, no bairro Cidade Nova, no Município de Óbidos/PA; - Serviço de tapa buraco e construção de canaletas e drenagem (tubos de concreto armado) nas ruas Nelson Souza e Costa e Silva; - Construção de pontes em madeira de lei, no meio rural do município de Óbidos/PA. — MUNICIPIO DE OBIDOS
Plano 09032023-034355 de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBJETO 01: AMPLIAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ÁGUA, NA COMUNIDADE DO PERIMIRIM, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA; OBJETO 02: AMPLIAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ÁGUA, NA COMUNIDADE DO ANOIRÁ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA; OBJETO 03: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA. — MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Plano 09032023-034356 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Tomada de Preços 001/2023 Execução de Obra de pavimentação de 2.710M em bloquetes sextavados de trechos de ruas e avenidas setor: aeroporto e bananal em Floresta do Araguaia. Valor Licitado R$ 3.180.029,93 — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032023-034357 de MUNICIPIO DE ALENQUER (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E RECUPERAÇÃO DA VIA DE ACESSO-PERÍMETRO URBANO — MUNICIPIO DE ALENQUER
Plano 09032023-034358 de MUNICIPIO DE BAIAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Execução de serviços de reforma e melhorias em equipamentos públicos do município de Baião/PA, incluindo Unidade básica de saúde, casa da da cultura e anexo do prédio da casa da cultura. — MUNICIPIO DE BAIAO
Plano 09032023-034359 de MUNICIPIO DE BENEVIDES (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALMIR GABRIEL — MUNICIPIO DE BENEVIDES
Plano 09032023-034360 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Recursos foram gastos com despesas da Saúde — MUNICIPIO DE CAPANEMA
Plano 09032023-034361 de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de Ambulâncias — MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Plano 09032023-034362 de MUNICIPIO DE MARAPANIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 1- Ações de obras de reforma de unidades de saúde do município de Marapanim -Pa //// 2- Construção de Praça Vista Alegre — MUNICIPIO DE MARAPANIM
Plano 09032023-034363 de MUNICIPIO DE ALMEIRIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA VIDA — MUNICIPIO DE ALMEIRIM
Plano 09032023-034364 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- SERVIÇOS DE RECUÉRAÇÃO DE ESTRDAS VICINAIS — MUNICIPIO DE IRITUIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.