Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Flávio Arns · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202320380006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 3,19 milhões
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 2,19 milhões
- Pago
- R$ 2,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de sistema de energia fotovoltaico, melhorias na estrutura administrativa e cozinha e equipamentos para saude e bem-estar dos acolhidos.
Convênio 941545 com COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO JOSE · publicado em 24/08/2023 · R$ 400 mil
Fomentar acoes de cuidados com os acolhidos em tratamento na Instituicao, atraves da aquisicao de equipamentos e custeio com insumos
Convênio 941182 com PROJETO FAZENDO DIFERENCA - FAZDI · publicado em 25/08/2023 · R$ 200 mil
Aquisicao de veiculo e custeio sobre locacao do imovel para manter e proporcionar melhorias aos cuidados ofertados com os acolhidos em tratamento na Comunidade Terapeutica Hadash.
Convênio 942201 com CENTRO TERAPEUTICO HADASH · publicado em 05/09/2023 · R$ 200 mil
Promover servico de acolhimento e tratamento com profissionais qualificados para ofertar suporte operacional e administrativo na manutencao e cuidado as acolhidas do Centro de Acao Social do Nazareno.
Convênio 942292 com CENTRO DE ACAO SOCIAL DO NAZARENO · publicado em 05/09/2023 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculos e custeio com itens de consumo para proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos na Casa de Recuperacao Nova Vida.
Convênio 941420 com CASA DE RECUPERACAO NOVA VIDA · publicado em 14/09/2023 · R$ 300 mil
A implantacao do projeto RESGATANDO E QUALIFICANDO VIDAS, atraves do custeio de insumos para desenvolvimento do programa terapeutico, visando a prevencao e cuidados com os dependentes quimicos na entidade de Foz do Iguacu
Convênio 941722 com COMUNIDADE SAGRADA FAMILIA D. OLIVIO AURELIO FAZZA · publicado em 20/09/2023 · R$ 100 mil
Melhoria da qualidade do servico de tratamento da pessoa em situacao de dependencia e vulnerabilidade diante de substancias psicoativas, pela aquisicao de veiculo que viabiliza o transporte adequado para acolhidos.
Convênio 941771 com CASA DE APOIO BELEM · publicado em 26/09/2023 · R$ 100 mil
Promover melhorias a infraestrutura da Associacao Comunidade Fonte de Misericordia atraves da aquisicao de equipamentos e custeio com insumos.
Convênio 942204 com ASSOCIACAO COMUNIDADE FONTE DE MISERICORDIA · publicado em 06/10/2023 · R$ 200 mil
Fomentar melhores condicoes de acolhimento para mulheres adultas em tratamento em decorrencia da dependencia quimica, atraves da aquisicao de um veiculo e custeio com insumos.
Convênio 941930 com PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA REDENCAO · publicado em 09/10/2023 · R$ 200 mil
Servico de acolhimento e tratamento com profissionais qualificados e ofertar conforto na locomocao, manutencao e cuidado aos acolhidos da Comunidade Terapeutica Mannain.
Convênio 941985 com COMUNIDADE TERAPEUTICA MANNAIN · publicado em 11/10/2023 · R$ 100 mil
Custear despesas e material de construcao para a reforma do espaco com o objetivo de melhor atender as pessoas acolhidas pela entidade e que se encontram em situacao de vulnerabilidade e risco social.
Convênio 949429 com ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDOR · publicado em 27/12/2023 · R$ 350 mil
Aquisicao de motocicleta e equipamentos para o processo de recuperacao desenvolvido pela CTAV - Casa Terapeutica Aguas Vivas no municipio de Quatro Barras/PR.
Convênio 954156 com CTAV - CASA TERAPEUTICA AGUAS VIVAS · publicado em 02/01/2024 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDORCNPJ 02300137000197 · CURITIBA (PR) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO COMUNIDADE FONTE DE MISERICORDIACNPJ 08198782000127 · RIO BRANCO DO SUL (PR) | 11/2023 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO COMUNIDADE VIDA NOVACNPJ 80790199000138 · CURITIBA (PR) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETASCNPJ 26103453000137 · MANDIRITUBA (PR) | 12/2023 | R$ 195 mil |
| ASSOCIACAO RECANTO PARQUE IGUACUCNPJ 04696154000110 · MEDIANEIRA (PR) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| CASA DE APOIO BELEMCNPJ 07876858000163 · CURITIBA (PR) | 10/2023 | R$ 100 mil |
| CASA DE RECUPERACAO NOVA VIDACNPJ 77620920000137 · CURITIBA (PR) | 10/2023 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE ACAO SOCIAL DO NAZARENOCNPJ 12931529000108 · CURITIBA (PR) | 09/2023 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE RECUPERACAO REVI - RESTAURAR VIDASCNPJ 30181780000184 · PIRAQUARA (PR) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| CENTRO TERAPEUTICO HADASHCNPJ 23678050000128 · BOCAIÚVA DO SUL (PR) | 09/2023 | R$ 100 mil |
| COMUNIDADE SAGRADA FAMILIA D. OLIVIO AURELIO FAZZACNPJ 04286710000180 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 10/2023 | R$ 100 mil |
| COMUNIDADE TERAPEUTICA MANNAINCNPJ 05357141000180 · CURITIBA (PR) | 11/2023 | R$ 100 mil |
| COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO JOSECNPJ 18586371000162 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 09/2023 | R$ 400 mil |
| CTAV - CASA TERAPEUTICA AGUAS VIVASCNPJ 05876703000100 · QUATRO BARRAS (PR) | 03/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ 76331941000170 · CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA REDENCAOCNPJ 05752920000180 · PONTA GROSSA (PR) | 11/2023 | R$ 200 mil |
| PROJETO FAZENDO DIFERENCA - FAZDICNPJ 04309546000180 · CURITIBA (PR) | 09/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034314 de MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- O presente recurso teve como objeto a aquisição de equipamentos e veículos; Central de monitoramento; Aquisição de Retroporjetor, contribuindo diretamente para o bem-estar da população e o desenvolvimento comunitário, para atendimento da Saúde no Municipio de Cornelio Procopio. — MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.