Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202320230004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,59 milhões
- Liquidado
- R$ 217 mil
- Pago
- R$ 4,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 6,59 milhões
- Liquidado
- R$ 217 mil
- Pago
- R$ 4,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.301.598 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquina e Equipamentos no municipio de Ronda Alta/RS
Convênio 940747 com MUNICIPIO DE RONDA ALTA · publicado em 01/09/2023 · R$ 191 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE RONDINHA, RS
Convênio 940748 com MUNICIPIO DE RONDINHA · publicado em 01/09/2023 · R$ 191 mil
Aquisicao de maquina e/ou equipamento, Municipio de Porto Vera Cruz.
Convênio 940754 com MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · publicado em 01/09/2023 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamento ao municipio de Guabiju/RS
Convênio 940755 com MUNICIPIO DE GUABIJU · publicado em 03/11/2023 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Ararica/RS.
Convênio 941160 com MUNICIPIO DE ARARICA · publicado em 03/11/2023 · R$ 143 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Mato Queimado/RS
Convênio 942461 com MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO · publicado em 03/11/2023 · R$ 143 mil
Aquisicao de Maquina Agricola
Convênio 940739 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · publicado em 15/12/2023 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Sentinela do Sul/RS
Convênio 940761 com MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL · publicado em 15/12/2023 · R$ 143 mil
Aquisicao de Maquinas e/ou Equipamentos no Municipio de Porto Xavier - RS.
Convênio 940746 com MUNICIPIO DE PORTO XAVIER · publicado em 04/01/2024 · R$ 143 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 945281 com MUNICIPIO DE MULITERNO · publicado em 05/01/2024 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Sede Nova/RS
Convênio 940756 com MUNICIPIO DE SEDE NOVA · publicado em 08/01/2024 · R$ 185 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 | R$ 764,56 |
| GRUPO MULTILASER S.A.CNPJ 59717553000617 · EXTREMA (MG) | 07/2024 | R$ 2,1 mil |
| LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 04929322000170 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 45 mil |
| MUNICIPIO DE ARARICACNPJ 01612918000154 · ARARICÁ (RS) | 05/2024 | R$ 67,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 87612859000130 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 12/2023 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ 04215971000100 · CAPÃO BONITO DO SUL (RS) | 06/2024 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE GUABIJUCNPJ 91566844000150 · GUABIJU (RS) | 06/2024 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE MATO QUEIMADOCNPJ 04204318000145 · MATO QUEIMADO (RS) | 04/2024 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE MULITERNOCNPJ 92450998000144 · MULITERNO (RS) | 06/2025 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ 91105452000193 · PORTO VERA CRUZ (RS) | 01/2024 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO XAVIERCNPJ 87613667000148 · PORTO XAVIER (RS) | 07/2024 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE RONDA ALTACNPJ 87711503000153 · RONDA ALTA (RS) | 05/2024 | R$ 187 mil |
| MUNICIPIO DE RONDINHACNPJ 87712212000180 · RONDINHA (RS) | 12/2023 a 02/2024 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE SEDE NOVACNPJ 91997056000118 · SEDE NOVA (RS) | 06/2024 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SENTINELA DO SULCNPJ 94068277000108 · SENTINELA DO SUL (RS) | 12/2024 | R$ 78,6 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 05/2024 | R$ 191 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 05/2024 | R$ 56,9 mil |

