Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202320180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,12 milhões
- Liquidado
- R$ 7,12 milhões
- Pago
- R$ 7,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,12 milhões
- Liquidado
- R$ 7,12 milhões
- Pago
- R$ 7,12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ 16725392000196 · ALVINÓPOLIS (MG) | 09/2023 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ 18317693000106 · BOM JESUS DO AMPARO (MG) | 09/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ 17894056000130 · CLARAVAL (MG) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ 18457259000121 · IPIAÇU (MG) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22678874000135 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ 24791154000107 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 18140806000140 · TAPIRA (MG) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE UBERABACNPJ 18428839000190 · UBERABA (MG) | 12/2023 | R$ 269 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034301 de MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 305 mil
- investimento — MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
Plano 09032023-034302 de MUNICIPIO DE ITAMOGI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOÃO DIAS. — MUNICIPIO DE ITAMOGI
Plano 09032023-034303 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- ASTALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Plano 09032023-034304 de MUNICIPIO DE TAPIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, por empreitada global, para construção de três pontes, sendo elas capivara 01, capivara 02 e represa, todas situada no município de Tapira/MG, na região das capivaras, atendendo as necessidades da secretaria municipal de obras e mobilidade e Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para construção de ponte sobre o rio Araguari, região dos teixeiras. — MUNICIPIO DE TAPIRA
Plano 09032023-034305 de MUNICIPIO DE CABO VERDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- AQUISIÇÃO DE UMA PLANTA DE BRITAGEM - PUBLICO ALVO: Toda a população da zona rural (agricultores familiares, jovens, mulheres e crianças) do município, que se beneficiam do encascalhamento das estradas em épocas de chuva e sol (pó), que tem garantido o direito de ir e vir, com acessibilidade total da estradas até a sede do município e demais localidades — MUNICIPIO DE CABO VERDE
Plano 09032023-034306 de MUNICIPIO DE ITAPAGIPE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O Lago Castro está localizado dentro da área urbana da cidade de Itapagipe/MG e desempenha um papel importante no ecossistema local, fornecendo um espaço de lazer para a população e funcionando como um regulador ambiental. No entanto a poluição acumulada ao longo do tempo vem prejudicando a biodiversidade local e, consequentemente, afetando a saúde pública e o bem estar da comunidade. Este plano visa a limpeza e recuperação do lago, alinhando as ações com as necessidades de infraestrutura urbana e sustentabilidade. — MUNICIPIO DE ITAPAGIPE
Plano 09032023-034307 de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura Urbana - Pavimentação de vias urbanas no município de Montes Claros. — MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Plano 09032023-034308 de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Com a extensão de 1 km na Avenida Mauro Lúcio Neves, a instalação de postes de energia elétrica é um projeto de infraestrutura que exige um planejamento detalhado e a execução de várias etapas para garantir a segurança, a funcionalidade e a conformidade com as normas técnicas. - Projeto: Com base no mapeamento, é elaborado um projeto que define a localização exata de cada poste, o tipo de poste (concreto ou metálico), a altura ideal, a distância entre eles (geralmente entre 30 a 50 metros, dependendo da área), e os tipos de cabos e luminárias a serem instalados. Esse projeto também inclui cálculos de carga elétrica para garantir que a rede suporte a demanda. - Execução da Instalação: Demarcação: Os pontos exatos de cada poste são demarcados no solo, seguindo o projeto executivo. Escavação: São feitas as escavações para as fundações dos postes, com profundidade e diâmetro que garantam a estabilidade e a segurança. Ereção dos Postes: Os postes são transportados e levantados com o auxílio de guindastes ou braços mecânicos, sendo inseridos nas fundações e nivelados. Montagem da Rede: Após a instalação dos postes, são fixados os isoladores, braços de sustentação e outros acessórios. Em seguida, os cabos são estendidos e tensionados entre os postes. Objetivo principal: A infraestrutura básica é um fator determinante para a valorização de imóveis e o desenvolvimento econômico de uma região. A instalação de uma rede elétrica confiável e um sistema de iluminação pública moderno tornará a Avenida Mauro Lúcio Neves mais atrativa para novos empreendimentos e moradores. Isso impulsionará o comércio local, gerando empregos e fortalecendo a economia da área. — MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Plano 09032023-034309 de MUNICIPIO DE CLARAVAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- reforma da praça francisco garcia lopes (praça central de claraval), inclusive para adequação dos meios de acessibilidade e locomoção, para conforto, bem estar e qualidade de vida da população e incremento do aparato turístico municipal, visto se tratar da praça centrar e principal ponto de encontro e de atrações gastronomicas da cidade, a´lém de ser palco para eventos públicos e possuir quadra poliesportiva no local. — MUNICIPIO DE CLARAVAL
Plano 09032023-034310 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Calçamento de vias públicas — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
Plano 09032023-2-041885 de MUNICIPIO DE IPIACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Recapeamento asfáltico de vias ´públicas, localizadas no perímetro urbano do município de Ipiaçu (MG). As vias contempladas com as obras de recapeamento asfáltico: Rua Duque de Caxias, Avenida Triângulo, Rua Benedito Valdemar da Silva, Avenida Capanema, Rua Omar de Oliveira Diniz, Rua David Francelino de Oliveira, Rua Juscelino Kubistchek, Avenida Maria Mariana, Avenida Ângelo R. Guimarães, Avenida Visconde de Rio Branco, a quantidade a ser recapeada de cada via pública no perímetro urbano foi anexada a este plano de trabalho. — MUNICIPIO DE IPIACU
Plano 09032023-2-041886 de MUNICIPIO DE UBERABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 269 mil
- O recurso será repassado para a Fundação Cultural de Uberaba, para confecção de livros. — MUNICIPIO DE UBERABA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.