Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2023
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202319970014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.365.072 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos de natureza permanente para qualificar as acoes do Distrito Drag na promocao e defesa dos Direitos LGBTQIA+
Convênio 948509 com DISTRITO DRAG · publicado em 29/11/2023 · R$ 100 mil
PROJETO BEM ESTAR NA MELHOR IDADE NO MUNICIPIO DE ANHUMAS-SP: AQUISICAO DE VEICULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 949959 com ABRIGO LAR DE JESUS · publicado em 27/12/2023 · R$ 200 mil
Resgate da autoestima de pessoas em situacao de rua por meio de acoes voltadas a educacao, formacao e capacitacao profissional.
Convênio 952465 com CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL · publicado em 28/12/2023 · R$ 653 mil
Promover a conscientizacao de direitos e a participacao cidada de adolescentes, entre 12 e 17 anos, residentes na regiao central da cidade de Sao Paulo, atraves de oficinas de linguagem audiovisual.
Convênio 946359 com ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL · publicado em 10/01/2024 · R$ 200 mil
Promover o reconhecimento dos direitos, por meio de aulas artisticas (teatro e comunicacao), que sao formas de expressao que transcendem as barreiras sociais, economicas e culturais como um espaco de acolhimento e inclusao para 80 criancas e adolescentes que vivem em situacoes de vulnerabilidade social na cidade de Sao Bernardo do Campo.
Convênio 954481 com CENTRO CULTURAL AFRO BRASILEIRO FRANCISCO SOLANO TRINDADE · publicado em 19/01/2024 · R$ 200 mil
Promover a fruicao cultural e a cidadania de 90 (noventa) criancas e adolescentes por meio de oficinas de percussao, na regiao central da cidade de Sao Bernardo do Campo, visando o exercicio da cidadania e a diminuicao de vulnerabilidades.
Convênio 953356 com ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL · publicado em 23/01/2024 · R$ 200 mil
Oferecer praticas esportivas e de musica para 120 criancas e adolescentes no municipio de Sao Bernardo do Campo, em Sao Paulo.
Convênio 952540 com ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA E RESGATE DA CIDADANIA · publicado em 29/01/2024 · R$ 212 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABRIGO LAR DE JESUSCNPJ 51396190000149 · ANHUMAS (SP) | 03/2024 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA E RESGATE DA CIDADANIACNPJ 04422261000150 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2024 | R$ 212 mil |
| ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTALCNPJ 05661201000153 · SÃO PAULO (SP) | 05/2024 | R$ 400 mil |
| CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASILCNPJ 07293586000179 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 02/2024 | R$ 653 mil |
| CENTRO CULTURAL AFRO BRASILEIRO FRANCISCO SOLANO TRINDADECNPJ 03409038000100 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2024 | R$ 200 mil |
| CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/ACNPJ 17791395000190 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| DISTRITO DRAGCNPJ 29851158000157 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2024 a 05/2025 | R$ 300 mil |

