Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0010 de 2023

Quem indicou: Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202319970010

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 950 mil
Liquidado: R$ 950 mil
Pago: R$ 950 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 950 mil
Liquidado
R$ 950 mil
Pago
R$ 950 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP)	09/2023	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PEDRANOPOLISCNPJ 63893929000107 · PEDRANÓPOLIS (SP)	09/2023	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE TARABAICNPJ 44873396000157 · TARABAI (SP)	09/2023 a 12/2023	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 51455087000122 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP)	12/2023	R$ 100 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032023-033087 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 300 mil
Investimento: R$ 0,00

1. Termo de Colaboração ABASC, 2. Termo de Colaboração 100% Social, 3. Termo de Colaboração Remando com a Maré, 4. Reforma do Telhado do Ginásio Conceição, 5. Reforma do Telhado do Ginásio Rômulo Arantes, 6. Reforma do Telhado dos Ginásios Conceição e Portinari - Troca de Caixas d'água e Refletores. — MUNICIPIO DE DIADEMA

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Plano 09032023-033088 de MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio: R$ 200 mil
Investimento: R$ 0,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de estruturas para realização da tradicional Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP entre os dias de 17/08/2023 à 19/08/2023 incluindo serviços de Internet. A empresa contratada deverá fornecer: - Montagem de camarotes; - Montagem de currais; - Segurança e controle de acesso do público; - Geradores; - Gradil; - Iluminação; - Locação de painéis de LED; - Montagem de palco; - Piso elevado para banheiro; - Tapumes; - Tendas; - Testeira de LED; - Transmissão e filmagem; - Internet. Os itens acima listados são essenciais para execução do objeto proposto e estarão todos contidos no processo de contratação da empresa que ficará responsável pela realização da prestação de serviços de montagem e execução do evento. — MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

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Plano 09032023-033089 de MUNICIPIO DE TARABAI (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 350 mil
Investimento: R$ 0,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A SAUDE MUNICIPAL — MUNICIPIO DE TARABAI

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Plano 09032023-033090 de VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio: R$ 100 mil
Investimento: R$ 0,00

Elaboração do Plano Municipal de Turismo — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.