Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202319970003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,68 milhões
- Liquidado
- R$ 7,68 milhões
- Pago
- R$ 7,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,68 milhões
- Liquidado
- R$ 7,68 milhões
- Pago
- R$ 7,68 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 12/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO TURVOCNPJ 46634317000180 · BARRA DO TURVO (SP) | 09/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 12/2023 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ 46449682000115 · ESTRELA DO NORTE (SP) | 08/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ 46523197000144 · FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP) | 08/2023 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE ITARIRICNPJ 46578522000176 · ITARIRI (SP) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 08/2023 | R$ 1,25 milhão |
| MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PAULICEIACNPJ 44918928000125 · PAULICÉIA (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ 54279674000104 · PIQUEROBI (SP) | 09/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 46522967000134 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ 46522975000180 · RIO GRANDE DA SERRA (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ 44872778000166 · SANDOVALINA (SP) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 01613323000113 · SÃO FRANCISCO (PB) | 09/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 09/2023 | R$ 483 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 09/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP) | 09/2023 | R$ 50 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033280 de MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 350 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Inauguração do Teatro Municipal e Eventos Culturais — MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Plano 09032023-033281 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- SEL - Construção da Sala de Ginástica do Campanário SEPLAGE - AQUISIÇÃO DE VAN — MUNICIPIO DE DIADEMA
Plano 09032023-033282 de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de serviço e construção de infraestrutura urbana. — MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Plano 09032023-033283 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,25 milhão
- 1 - Objeto: Reforma da Passarela Central - A referida passarela atende a população que circulas pelo centro da cidade - que é dividida pela linha férrea. 2 - Objeto: reforma da passagem de pedestre no bairro - A referida passagem atende moradores do Bairro Zaíra. — MUNICIPIO DE MAUA
Plano 09032023-033284 de MUNICIPIO DE PIEDADE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Equipamentos de Monitoramento para Segurança Pública — MUNICIPIO DE PIEDADE
Plano 09032023-033285 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Restauro de Imóvel Tombado - Villa Santo Aleixo — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 09032023-033286 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- recapeamento asfáltico — MUNICIPIO DE VINHEDO
Plano 09032023-033287 de MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Implantação de unidade comunitária de apoio à produção, processamento e alimentação quilombola no Bairro Terra Seca, Município de Barra do Turvo/SP. O presente objeto tem por finalidade a execução de serviços de construção de uma cozinha comunitária, visando à implementação de infraestrutura e comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar e quilombola. — MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO
Plano 09032023-033288 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma de ginásio municipal — MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Plano 09032023-033289 de MUNICIPIO DE PAULICEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de 2 veículos automotor tipo pick up, zero km, novo original, no valor de 200 mil reais — MUNICIPIO DE PAULICEIA
Plano 09032023-033290 de MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de canil e implantação de estrutura esportiva no Distrito de Itororó do Paranapanema — MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO
Plano 09032023-033291 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS RUA "PROJETADA" - 624 M² - BAIRRO CAPELA SÃO PEDRO- ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP — MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
Plano 09032023-033292 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
Plano 09032023-033293 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032023-033294 de MUNICIPIO DE NARANDIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de um vestiário no anexo do Estádio Municipal "Antônio Teixeira Pires" no município de Narandiba - SP, localizado a Rua Dom Pedro I, S/N. — MUNICIPIO DE NARANDIBA
Plano 09032023-033295 de MUNICIPIO DE SANDOVALINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO TÉRMINO DA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL (ESTÁDIO MUNICIPAL ENOCKS VICENTE RIBEIRO) LOCALIZADO NA RUA EMÍDIO ROCHA DE CAMPOS Nº 1455 EM SANDOVALINA – SP – EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS NºS 202319970003; 202339770009; 202219970016. — MUNICIPIO DE SANDOVALINA
Plano 09032023-033296 de MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 412 - Iluminação Pública - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINARIAS POR LAMPADAS DE LED INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE - SP. — MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE
Plano 09032023-033297 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma do Ginásio do Centro Integrado de Esporte e Cultura Agenor Betega CTT Ouro Fino - Avenida Rubens Maziero 90 — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Plano 09032023-033298 de MUNICIPIO DE ITARIRI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Cobertura de uma quadra de esportes da escola do Jd. Quiles (juntamente com a emenda 202219970016) — MUNICIPIO DE ITARIRI
Plano 09032023-033299 de MUNICIPIO DE CAPAO BONITO (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 268 mil
- Investimento
- R$ 15,8 mil
- Compra de Pedras Nº 2 para Manutenção de Estradas Rurais: O material será utilizado nos seguintes bairros: Tomes, Proença, Baguaçu, Apiaí Mirim, Forquilha, Taquaral e Braz. Essas localidades integram a rota de escoamento da produção agrícola da agricultura familiar, parte da qual é adquirida pela Prefeitura por meio do programa "P+ Alimentos". Também será realizada a compra de um motor de irrigação, que será utilizado pelos produtores rurais da agricultura familiar, visando apoiar e fortalecer a produção local. — MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Plano 09032023-033300 de MUNICIPIO DE GUAPIARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 360 mil
- Ações previstas: Reforma do Hospital Municipal Aquisição de materiais de construção e equipamentos necessários para modernização e melhoria das instalações hospitalares; Execução de obras de manutenção e adequação dos espaços para atendimento de pacientes; Garantia da continuidade da operação dos serviços hospitalares durante a reforma. Contrato de Gestão da Saúde Recursos destinados ao pagamento do contrato de gestão, garantindo o gerenciamento, operação e manutenção dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do município; Supervisão e acompanhamento do cumprimento das metas assistenciais e de gestão estabelecidas. Observações: Todos os recursos estão vinculados ao objeto específico da emenda; A execução seguirá os critérios legais e normativos do SUS; As ações serão monitoradas por indicadores de execução física e financeira; A prestação de contas será realizada de acordo com as normas da ADPF 854, garantindo transparência e rastreabilidade dos recursos. — MUNICIPIO DE GUAPIARA
Plano 09032023-033301 de MUNICIPIO DE PIQUEROBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Contratação de empresa especializada para confecção de móveis planejados e v enda de mobílias, compreendendo fornecimento de material, prestação de servi Cos para confecção e instalação, bem como fornecimento de mobília — MUNICIPIO DE PIQUEROBI
Plano 09032023-033302 de MUNICIPIO DE TACIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 483 mil
- Aquisição de implementos agricolas Construção de quiosque no balneário municipal. — MUNICIPIO DE TACIBA
Plano 09032023-2-041883 de MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Plano 09032023-2-041884 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Poço Artesiano — MUNICIPIO DE SAO PEDRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.