Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202319830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 942 mil
- Liquidado
- R$ 301 mil
- Pago
- R$ 725 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 942 mil
- Liquidado
- R$ 301 mil
- Pago
- R$ 725 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 424.225 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar oficinas de Hip Hop, voltado para a difusao e promocao da Diversidade Cultural.
Convênio 942529 com FLUENCIA CASA HIP HOP DE CAXIAS DO SUL · publicado em 29/08/2023 · R$ 201 mil
Producao de tres filmes media metragem de 52 minutos cada, do genero documentario: mulheres na luta pela democracia no Brasil
Convênio 942620 com MIRAR LEJOS · publicado em 20/10/2023 · R$ 1,56 milhão
Realizacao de Oficinas Culturais na cidade de Bage compreendendo acoes que observem a diversidade e realizacao de cirandas de leitura, escrita, encontros com autores e encontros formativos para o registro em livro de memorias de comunidades junto a seis nucleos comunitarios no Rio Grande do Sul.
Convênio 944581 com CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR · publicado em 02/01/2024 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARTINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 24665503000144 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 03/2024 | R$ 24,2 mil |
| CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDARCNPJ 10545681000127 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2024 | R$ 400 mil |
| FLUENCIA CASA HIP HOP DE CAXIAS DO SULCNPJ 34320062000100 · CAXIAS DO SUL (RS) | 10/2023 | R$ 201 mil |
| MIRAR LEJOSCNPJ 24104018000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 100 mil |