Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202319680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,4 milhões
- Liquidado
- R$ 15,4 milhões
- Pago
- R$ 15,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,4 milhões
- Liquidado
- R$ 15,4 milhões
- Pago
- R$ 15,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ 75666131000101 · BARRACÃO (PR) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBACNPJ 01612441000107 · BELA VISTA DA CAROBA (PR) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDACNPJ 78121985000109 · BOA VISTA DA APARECIDA (PR) | 09/2023 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ 76208842000103 · CATANDUVAS (PR) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 95684536000180 · LARANJAL (PR) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA TEBASCNPJ 80620172000105 · NOVA TEBAS (PR) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTECNPJ 80880107000100 · OURO VERDE DO OESTE (PR) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRAGADOCNPJ 95719472000105 · PATO BRAGADO (PR) | 12/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTECNPJ 75924290000169 · PÉROLA D'OESTE (PR) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 76460526000116 · PLANALTO (PR) | 12/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BARREIROCNPJ 01591618000136 · PORTO BARREIRO (PR) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ 78113834000109 · PRANCHITA (PR) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 09/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ 75462820000102 · SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (PR) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SULINACNPJ 80869886000143 · SULINA (PR) | 12/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VENTANIACNPJ 95685798000169 · VENTANIA (PR) | 12/2023 | R$ 750 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034210 de MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E RECAPE DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU
Plano 09032023-034211 de MUNICIPIO DE CATANDUVAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Unidades Habitacionais — MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Plano 09032023-034212 de MUNICIPIO DE PLANALTO (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Pavimentação Rural na Comunidade de linha São José do Liso no municipio de Planalto/PR. — MUNICIPIO DE PLANALTO
Plano 09032023-034213 de MUNICIPIO DE RENASCENCA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
Plano 09032023-034215 de MUNICIPIO DE TERRA RICA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Meta 1: Despesas decorrentes ampliação do Hospital Municipal Cristo Redentor de Terra Rica de 135,8m² sendo 1,9% executado com recursos da Emenda Parlamentar: 202319680004-GIACOBO. Meta 2: Pavimentação asfáltica da Avenida Liberdade - PR Terra Rica em 3935,79 m², sendo 46,27% executado com recursos da Emenda. Meta 3: Instalação de Rede Hidrante no Hospital Municipal Cristo Redentor de Terra Rica de 2601,54m², sendo 85,69% executado com recursos da Emenda. — MUNICIPIO DE TERRA RICA
Plano 09032023-034216 de MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- Reforma da prefeitura e Pavimentação asfáltica urbano -centro de eventos — MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Plano 09032023-034217 de MUNICIPIO DE SULINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de duas plantadeiras de plantio direto e de um kit de colhedora de forragem com plataforma de área total, com o objetivo de equipar e fortalecer a infraestrutura de apoio à produção agrícola familiar no município de Sulina/PR. As plantadeiras de plantio direto deverão ser máquinas robustas, adequadas ao pequeno e médio produtor, com capacidade mínima para 3 linhas de plantio, reservatório para sementes e fertilizantes, sistema de regulagem de profundidade e mecanismos de distribuição uniforme, compatíveis com tratores disponíveis na região. O kit de colhedora de forragem com plataforma de área total deverá ser composto por colhedora acionada por tomada de força (TDP), com capacidade de colheita de diferentes tipos de forrageiras (como milho, capim e sorgo), permitindo o corte, trituração e lançamento do material diretamente em carretas, com plataforma frontal completa que otimize o aproveitamento da área plantada. A câmara fria deverá ter capacidade mínima de 8 metros cúbicos, com sistema de refrigeração eficiente, controle de temperatura ajustável e estrutura adequada à conservação de produtos agroalimentares perecíveis, como hortaliças, frutas e laticínios produzidos pelos agricultores familiares, assegurando maior vida útil, qualidade e segurança alimentar. — MUNICIPIO DE SULINA
Plano 09032023-034218 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Terminal Urbano Municipal incluindo um espaço coberto para realização da Feira do Agricultor, — MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Plano 09032023-034219 de MUNICIPIO DE VENTANIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM C.B.U.Q, NAS RUAS; CASTRO ALVES, RUA RIACHUELO, RUA RUI BARBOSA, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA TREZE DE MAIO, RUA VICENTE MACHADO NO DISTRITO DE NOVO BARRO PRETO, NUM TOTAL DE 13.756,92 m2. (SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DO 09032023-2-041952 / 2023). — MUNICIPIO DE VENTANIA
Plano 09032023-034220 de MUNICIPIO DE CANDOI (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de obra de pavimentação na estrada da Comunidade de Cachoeira — MUNICIPIO DE CANDOI
Plano 09032023-034221 de MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- 1. Pavimentação em CBUQ da Rua Maria Madalena – Bairro Cachoeira - Execução de obra de Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, área total 2.628,51 m², incluindo: serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, meio e sarjeta, revestimento em CBUQ, sinalização de trânsito e serviços diversos, conforme projetos. 2. Fornecimento e Instalação de Sistema Fotovoltaico — MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Plano 09032023-034222 de MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Maquinas de Corte e Costura Automatizada, demais informações solicitadas na complementação estão no arquivo anexo na primeira aba nomeado como "Fundamentação para Complementação.pdf" — MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE
Plano 09032023-034223 de MUNICIPIO DE PRANCHITA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA 0013 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE 26.482.0015.1-061 Construção de Casas Populares OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.90.51.00.00 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) — MUNICIPIO DE PRANCHITA
Plano 09032023-034224 de MUNICIPIO DE IVATE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura Urbana - Instalação de sistema de Iluminação em quadras, praças e logradouros públicos. — MUNICIPIO DE IVATE
Plano 09032023-034225 de MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação asfáltica em CBUQ na Rodovia PR-565 no Município de Porto Barreiro/PR — MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Plano 09032023-034227 de MUNICIPIO DE LARANJAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- recape asfaltico e cascalhamentos em estradas rurais — MUNICIPIO DE LARANJAL
Plano 09032023-034228 de PATO BRAGADO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Descrição do objeto – Capela Mortuária – Município de Pato Bragado/PR O Projeto em questão refere-se à execução de uma Capela Mortuária, no imóvel identificado como lote urbano 01 da quadra 05, município de Pato Bragado/PR. A edificação terá uma área total construída de 249,18 m², conforme estabelecido nos projetos arquitetônicos e complementares, e seguirá rigorosamente o que está previsto no memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias fornecidos. A estrutura da capela será executada com materiais e técnicas que garantam durabilidade, segurança e funcionalidade, considerando os aspectos estéticos e de acessibilidade exigidos para edificações públicas de uso coletivo. O projeto prevê ambientes adequados ao uso proposto, como salas de velório, sanitários acessíveis, área técnica e hall de entrada, devidamente distribuídos dentro da metragem estipulada. A obra será conduzida conforme as normas técnicas vigentes e sob fiscalização técnica especializada, garantindo que todas as etapas — desde a fundação até o acabamento final — estejam em conformidade com os padrões de qualidade e prazos estabelecidos. — MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
Plano 09032023-034229 de BARRACÃO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação Poliédrica na Linha Três Passos, interior do Município de Barracão — MUNICIPIO DE BARRACAO
Plano 09032023-034230 de NOVA TEBAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação — MUNICIPIO DE NOVA TEBAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.