Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2023
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202319600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 808 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Alimentação e nutrição · AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 808 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 807.615 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 29409690000119 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 03/2024 a 01/2026 | R$ 124 mil |
| ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO FAZENDINHA - ASSTRAFCNPJ 15412907000135 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 03/2024 a 12/2024 | R$ 125 mil |
| ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGACNPJ 04075938000121 · MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 05/2024 a 09/2025 | R$ 120 mil |
| COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E ASSISTENCIA TECNICA A PRODUTORES RURAISCNPJ 10839841000140 · FLORES DE GOIÁS (GO) | 04/2024 | R$ 125 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ECOLOGICOS DO CERRADOCNPJ 13766790000162 · CRISTALINA (GO) | 03/2024 | R$ 125 mil |
| COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASIL - COOPBRASILCNPJ 21271706000168 · LUZIÂNIA (GO) | 05/2024 | R$ 64,6 mil |
| COOPITAUNA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO ITAUNA E REGIAOCNPJ 41842686000145 · PLANALTINA (GO) | 03/2024 | R$ 125 mil |