Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- João Campos · Deputado(a) federal (GO) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202319550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 489 mil
- Liquidado
- R$ 489 mil
- Pago
- R$ 489 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 489 mil
- Liquidado
- R$ 489 mil
- Pago
- R$ 489 mil
Convênios
Equipar a comunidade Desafio Jovem Restauracao Shalom, a fim de implementar o programa de desenvolvimento de novas habilidades, capacitacao profissional dos acolhidos, promovendo a reinsercao social dos Acolhidos.
Convênio 943001 com DESAFIO JOVEM RESTAURACAO SHALOM · publicado em 22/09/2023 · R$ 123 mil
Aquisicao de Veiculo para melhoria na locomocao dos acolhidos e tambem para solucionar as demandas externas que a instituicao possui.
Convênio 941798 com ASSOCIACAO MISSIONARIA ESPERANCA · publicado em 25/09/2023 · R$ 122 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MISSIONARIA ESPERANCACNPJ 13767151000111 · ANÁPOLIS (GO) | 11/2023 | R$ 122 mil |
| CENTRO DE RECUPERACAO VIDA NOVACNPJ 04597747000120 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 122 mil |
| COMUNIDADE TERAPEUTICA LAPIDANDO TESOUROSCNPJ 13842520000193 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 122 mil |
| DESAFIO JOVEM RESTAURACAO SHALOMCNPJ 03785456000100 · GOIÂNIA (GO) | 11/2023 | R$ 123 mil |