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Link: /emendas/202319350004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202319350004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 492 mil
Liquidado
R$ 22,1 mil
Pago
R$ 492 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PIAUÍ (UF)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 492 mil
    Liquidado
    R$ 22,1 mil
    Pago
    R$ 492 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 469.800 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Aedson Luis Castro dos AnjosPessoa física · CPF ***.448.013-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 534,90
Allyson Benedito dos SantosPessoa física · CPF ***.198.624-** · PARNAMIRIM (RN)05/2023R$ 1,1 mil
BRAVE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 43892634000109 · PALMITOS (SC)04/2024R$ 16 mil
DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 34263393000148 · GOIÂNIA (GO)12/2024R$ 280 mil
Enio Nobre de AraujoPessoa física · CPF ***.647.583-** · BRASÍLIA (DF)05/2023R$ 578,40
Evaldo Pereira dos SantosPessoa física · CPF ***.537.003-** · TERESINA (PI)01/2024R$ 154,15
Everaldino de Brito Sa FilhoPessoa física · CPF ***.261.325-** · JUAZEIRO (BA)07/2023R$ 2,1 mil
Flavio Henrique MizaelPessoa física · CPF ***.597.807-** · GUANAMBI (BA)05/2023R$ 47,40
Francisco Antonio de MeloPessoa física · CPF ***.704.703-** · TERESINA (PI)05/2023 a 08/2023R$ 2,5 mil
Francisco das Chagas e SilvaPessoa física · CPF ***.075.966-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2023R$ 2,2 mil
Francisco de Assis de Oliveira SoaresPessoa física · CPF ***.173.833-** · TERESINA (PI)05/2023 a 11/2023R$ 98,70
Helio Pereira BastosPessoa física · CPF ***.301.213-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 843,90
Janielson Ranieri e Silva SousaPessoa física · CPF ***.637.543-** · TERESINA (PI)05/2023 a 08/2023R$ 1,2 mil
Jardel Fernandes NascimentoPessoa física · CPF ***.234.993-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 578,40
Jose Ocelo Rocha Campos JuniorPessoa física · CPF ***.569.033-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2023R$ 524,50
Kaique Elton Sousa PintoPessoa física · CPF ***.610.223-** · TERESINA (PI)06/2023R$ 578,40
Kenedy Campos LeitePessoa física · CPF ***.280.503-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 2 mil
Leonardo Leandro SilvaPessoa física · CPF ***.118.183-** · BRASÍLIA (DF)11/2023R$ 3,90
Leonardo Sousa e SilvaPessoa física · CPF ***.493.633-** · TERESINA (PI)10/2023R$ 3,90
Leonel Barros GalvaoPessoa física · CPF ***.328.845-** · SALVADOR (BA)05/2023R$ 2,2 mil
Marcelo Vaz da Costa e CastroPessoa física · CPF ***.596.303-** · TERESINA (PI)05/2023 a 08/2023R$ 655,30
Marconi Paula NascimentoPessoa física · CPF ***.575.103-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 796,50
Maximiliano Saraiva ArcoverdePessoa física · CPF ***.986.013-** · BRASÍLIA (DF)08/2023R$ 269,40
OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 08235765000112 · BELO HORIZONTE (MG)12/2024 a 01/2025R$ 73,8 mil
Paulo Roberto Martins de AraujoPessoa física · CPF ***.210.643-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 312,90
PEIXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 31318699000166 · SOLONÓPOLE (CE)05/2024R$ 99,8 mil
Raimundo Nonato da Silva Brasil FilhoPessoa física · CPF ***.922.023-** · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2023 a 08/2023R$ 2,2 mil
Romulo Augusto Melo de SousaPessoa física · CPF ***.011.963-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 47,40
Samuel Cosme de LimaPessoa física · CPF ***.261.063-** · TERESINA (PI)05/2023 a 09/2023R$ 259,04
Thiago Bastos MachadoPessoa física · CPF ***.539.763-** · TERESINA (PI)08/2023R$ 3,90
Washington Barbosa Bastos SousaPessoa física · CPF ***.864.503-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 352,50
Weslley de Vasconcelos Rodrigues da SilvaPessoa física · CPF ***.941.463-** · TERESINA (PI)05/2023R$ 578,40
Willame Vieira LimaPessoa física · CPF ***.162.543-** · BRASÍLIA (DF)08/2023R$ 47,40

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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