Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2023
- Quem indicou
- Angela Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202318800014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 125 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Empregabilidade · FORMACAO CIVICO-PROFISSIONAL DE JOVENS VINCULADOS AO SERVICO MILITAR - SOLDADO CIDADAO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 125 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 148.159 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. DONIZETE DA SILVACNPJ 06164562000157 · FRANCA (SP) | 12/2023 | R$ 1,1 mil |
| ABB ATACADISTA LTDA LTDACNPJ 47122108000110 · CONCÓRDIA (SC) | 04/2024 | R$ 146,00 |
| AGREGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49834027000179 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2023 | R$ 3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 7 mil |
| BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ 03746938001387 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 03/2024 | R$ 948,32 |
| CAMILLA DALL IGNACNPJ 24514438000156 · CURITIBANOS (SC) | 10/2023 | R$ 900,00 |
| CCF COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ 49632387000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 a 03/2024 | R$ 816,50 |
| CET CENTRO DE EDUCACAO PARA O TRANSITO LTDACNPJ 06127612000126 · JOINVILLE (SC) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 16,2 mil |
| CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 40044357000196 · GRAMADO (RS) | 10/2023 a 11/2023 | R$ 1,2 mil |
| COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 29322621000173 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2023 | R$ 958,15 |
| DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ 30866576000288 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 809,50 |
| DUNAS DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 34001937000101 · CAXIAS DO SUL (RS) | 10/2023 | R$ 804,90 |
| ELETRICA ZEUS LTDACNPJ 48914445000103 · CAMPOS NOVOS (SC) | 10/2023 | R$ 52,45 |
| ELIZANE DA ROSACNPJ 04650746000100 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 10/2023 | R$ 499,80 |
| ENGLOBAK COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 33171503000189 · HORIZONTE (CE) | 10/2023 | R$ 6,6 mil |
| FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 86,45 |
| G3 COMERCIAL LTDACNPJ 01952684000194 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 11/2023 | R$ 255,10 |
| GX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 49645425000147 · BIGUAÇU (SC) | 11/2023 | R$ 820,00 |
| LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ 45332828000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 10/2023 | R$ 443,70 |
| LM SOLUCOES DE TRANSITO LTDACNPJ 18657198000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 1,8 mil |
| LUZINATO LTDACNPJ 36986531000142 · BLUMENAU (SC) | 10/2023 | R$ 706,20 |
| MILENA BROZOSKI MACIEL 07210182977CNPJ 45478910000112 · CURITIBA (PR) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3,2 mil |
| MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA.CNPJ 28423235000105 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 145,50 |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 11/2023 | R$ 520,70 |
| RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDACNPJ 49495719000130 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 256,00 |
| RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2024 | R$ 261,35 |
| SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963005610 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2024 a 12/2024 | R$ 86 mil |
| SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963016060 · BLUMENAU (SC) | 12/2023 | R$ 1,6 mil |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ 03774688000406 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 61,3 mil |
| T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINACAOCNPJ 44056672000194 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 616,00 |
| VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 47171447000197 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 574,00 |

