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Link: /emendas/202318800014

Emenda nº 0014 de 2023

Quem indicou
Angela Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202318800014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 125 mil
Pago
R$ 200 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SANTA CATARINA (UF)

    Defesa nacional › Empregabilidade · FORMACAO CIVICO-PROFISSIONAL DE JOVENS VINCULADOS AO SERVICO MILITAR - SOLDADO CIDADAO

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 125 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 148.159 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A. DONIZETE DA SILVACNPJ 06164562000157 · FRANCA (SP)12/2023R$ 1,1 mil
ABB ATACADISTA LTDA LTDACNPJ 47122108000110 · CONCÓRDIA (SC)04/2024R$ 146,00
AGREGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49834027000179 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2023R$ 3 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2023R$ 7 mil
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ 03746938001387 · SÃO LEOPOLDO (RS)03/2024R$ 948,32
CAMILLA DALL IGNACNPJ 24514438000156 · CURITIBANOS (SC)10/2023R$ 900,00
CCF COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ 49632387000198 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2023 a 03/2024R$ 816,50
CET CENTRO DE EDUCACAO PARA O TRANSITO LTDACNPJ 06127612000126 · JOINVILLE (SC)10/2023 a 12/2023R$ 16,2 mil
CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 40044357000196 · GRAMADO (RS)10/2023 a 11/2023R$ 1,2 mil
COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 29322621000173 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2023R$ 958,15
DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ 30866576000288 · SÃO PAULO (SP)10/2023R$ 809,50
DUNAS DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 34001937000101 · CAXIAS DO SUL (RS)10/2023R$ 804,90
ELETRICA ZEUS LTDACNPJ 48914445000103 · CAMPOS NOVOS (SC)10/2023R$ 52,45
ELIZANE DA ROSACNPJ 04650746000100 · SÃO LEOPOLDO (RS)10/2023R$ 499,80
ENGLOBAK COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 33171503000189 · HORIZONTE (CE)10/2023R$ 6,6 mil
FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP)10/2023R$ 86,45
G3 COMERCIAL LTDACNPJ 01952684000194 · JARAGUÁ DO SUL (SC)11/2023R$ 255,10
GX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 49645425000147 · BIGUAÇU (SC)11/2023R$ 820,00
LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ 45332828000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)10/2023R$ 443,70
LM SOLUCOES DE TRANSITO LTDACNPJ 18657198000146 · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2023R$ 1,8 mil
LUZINATO LTDACNPJ 36986531000142 · BLUMENAU (SC)10/2023R$ 706,20
MILENA BROZOSKI MACIEL 07210182977CNPJ 45478910000112 · CURITIBA (PR)10/2023 a 12/2023R$ 3,2 mil
MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA.CNPJ 28423235000105 · SÃO PAULO (SP)10/2023R$ 145,50
REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC)11/2023R$ 520,70
RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDACNPJ 49495719000130 · SÃO PAULO (SP)11/2023R$ 256,00
RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)04/2024R$ 261,35
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963005610 · FLORIANÓPOLIS (SC)04/2024 a 12/2024R$ 86 mil
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963016060 · BLUMENAU (SC)12/2023R$ 1,6 mil
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ 03774688000406 · SÃO JOSÉ (SC)12/2023 a 04/2024R$ 61,3 mil
T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINACAOCNPJ 44056672000194 · SÃO PAULO (SP)10/2023R$ 616,00
VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 47171447000197 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 574,00

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