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Link: /emendas/202315270010

Emenda nº 0010 de 2023

Quem indicou
Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202315270010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,81 milhões
Liquidado
R$ 4,81 milhões
Pago
R$ 4,81 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,81 milhões
    Liquidado
    R$ 4,81 milhões
    Pago
    R$ 4,81 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP)08/2023R$ 1,66 milhão
MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP)08/2023 a 09/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP)09/2023 a 12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ 46363933000144 · LOUVEIRA (SP)09/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP)12/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP)08/2023R$ 1,6 milhão

Plano 09032023-034098 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,6 milhão
  • Serviço de recapeamento asfáltico a ser executado em uma área total de 4.645 m², abrangendo as vias públicas Rua dos Ipês, Rua Cabreúva, Rua dos Cedros e Rua dos Jequitibás, todas localizadas no bairro Jardim Três Irmãos, no município de Vinhedo/SP. As vias mencionadas encontram-se integralmente inseridas na zona urbana, conforme delimitação do perímetro urbano vigente. — MUNICIPIO DE VINHEDO

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Plano 09032023-034099 de MUNICIPIO DE AMPARO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,66 milhão
  • “Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo – Etapa 02, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão-de-obra e tudo o mais que se fizer necessário para execução dos serviços. áreas de intervenção Rua Av. Dr Carlos Burgos - Centro , Av. Carlos Baroni Jardim Modelo, Rua Ângelo Frare, - Jardim Modelo, Rua José Bueno de Godoy - Jardim Modelo - Jardim Modelo, Rua Vitor Farah - Jardim Modelo, Rua Pernambuco - Jardim Brasil, Rua Tocantins - Jardim Brasil, Rua Araguaia - Jardim Brasil, Rua General Osório - Centro, Rua Madre Maria Emília - Centro no Município de Amparo -SP - busca garantir uma mobilidade urbana eficiente, segura e sustentável para a população Perímetro urbano — MUNICIPIO DE AMPARO

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Plano 09032023-034100 de MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 700 mil
  • 1) Aquisição de Trator Cortador Giro Zero para utilização em serviços urbanos, manutenção de praças, parques, jardins e bosques. 2) Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para a prática Taekwondo, promovendo a cultura esportiva. 3) Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni. 4) Aquisição de Equipamentos para a melhoria da Infraestrutura do Prédio do Relógio do Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas — MUNICIPIO DE CAMPINAS

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Plano 09032023-034101 de MUNICIPIO DE LORENA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA CRISTINA. — MUNICIPIO DE LORENA

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Plano 09032023-034102 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Construção de Vestiário no Campo da Praça Amelio Borin — MUNICIPIO DE VALINHOS

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Plano 09032023-034103 de MUNICIPIO DE LOUVEIRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Iluminação de quadra esportiva — MUNICIPIO DE LOUVEIRA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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