Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202315270010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 4,81 milhões
- Pago
- R$ 4,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 4,81 milhões
- Pago
- R$ 4,81 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 08/2023 | R$ 1,66 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ 46363933000144 · LOUVEIRA (SP) | 09/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP) | 08/2023 | R$ 1,6 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-034098 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,6 milhão
- Serviço de recapeamento asfáltico a ser executado em uma área total de 4.645 m², abrangendo as vias públicas Rua dos Ipês, Rua Cabreúva, Rua dos Cedros e Rua dos Jequitibás, todas localizadas no bairro Jardim Três Irmãos, no município de Vinhedo/SP. As vias mencionadas encontram-se integralmente inseridas na zona urbana, conforme delimitação do perímetro urbano vigente. — MUNICIPIO DE VINHEDO
Plano 09032023-034099 de MUNICIPIO DE AMPARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,66 milhão
- “Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo – Etapa 02, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão-de-obra e tudo o mais que se fizer necessário para execução dos serviços. áreas de intervenção Rua Av. Dr Carlos Burgos - Centro , Av. Carlos Baroni Jardim Modelo, Rua Ângelo Frare, - Jardim Modelo, Rua José Bueno de Godoy - Jardim Modelo - Jardim Modelo, Rua Vitor Farah - Jardim Modelo, Rua Pernambuco - Jardim Brasil, Rua Tocantins - Jardim Brasil, Rua Araguaia - Jardim Brasil, Rua General Osório - Centro, Rua Madre Maria Emília - Centro no Município de Amparo -SP - busca garantir uma mobilidade urbana eficiente, segura e sustentável para a população Perímetro urbano — MUNICIPIO DE AMPARO
Plano 09032023-034100 de MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- 1) Aquisição de Trator Cortador Giro Zero para utilização em serviços urbanos, manutenção de praças, parques, jardins e bosques. 2) Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para a prática Taekwondo, promovendo a cultura esportiva. 3) Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni. 4) Aquisição de Equipamentos para a melhoria da Infraestrutura do Prédio do Relógio do Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas — MUNICIPIO DE CAMPINAS
Plano 09032023-034101 de MUNICIPIO DE LORENA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA CRISTINA. — MUNICIPIO DE LORENA
Plano 09032023-034102 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de Vestiário no Campo da Praça Amelio Borin — MUNICIPIO DE VALINHOS
Plano 09032023-034103 de MUNICIPIO DE LOUVEIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Iluminação de quadra esportiva — MUNICIPIO DE LOUVEIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

