Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Neucimar Fraga · Deputado(a) federal (ES) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202314180010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,47 milhões
- Liquidado
- R$ 8,47 milhões
- Pago
- R$ 8,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,47 milhões
- Liquidado
- R$ 8,47 milhões
- Pago
- R$ 8,47 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ 27165745000167 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 2,07 milhões |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ 01612674000100 · BREJETUBA (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ 27150549000119 · CARIACICA (ES) | 12/2023 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ 27167311000104 · ECOPORANGA (ES) | 12/2023 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ 27167345000190 · MANTENÓPOLIS (ES) | 09/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE PANCASCNPJ 27174150000178 · PANCAS (ES) | 09/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO CANARIOCNPJ 28539872000141 · PEDRO CANÁRIO (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ 36350312000172 · SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ 27174143000176 · SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE VIANACNPJ 27165547000101 · VIANA (ES) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VILA VALERIOCNPJ 01619232000195 · VILA VALÉRIO (ES) | 12/2023 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ 27165554000103 · VILA VELHA (ES) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIACNPJ 27142058000126 · VITÓRIA (ES) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 3,1 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-032308 de MUNICIPIO DE CARIACICA (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 492 mil
- Investimento
- R$ 535 mil
- 1) Reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Cariacica Sede, no Município de Cariacica/ES. 2) Prestação de serviços na área de análises clínicas, compreendendo exames laboratoriais constantes na tabela unificada do SUS, para atender as necessidades do Município de Cariacica, incluindo fornecimento de material para coleta, transporte do material biológico, sistema de gerenciamento laboratorial. — MUNICIPIO DE CARIACICA
Plano 09032023-032309 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no desenvolvimento das atividades relacionadas ao agronegócio, agricultores familiares e associações de produtores rurais. — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Plano 09032023-032310 de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUTAR CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, — MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Plano 09032023-032311 de MUNICIPIO DE PANCAS (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto deste contrato é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do Município de Pancas/ES, por meio de sistema eletrônico, com a utilização de cartões magnéticos ou microprocessado (chip), de aceitabilidade para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), em postos credenciados, com a utilização de sistema integrado via internet para monitoramento de abastecimentos — MUNICIPIO DE PANCAS
Plano 09032023-032312 de MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Reforma e Requalificação do Teatro Municipal Élio de Almeida Viana. — MUNICIPIO DE VILA VELHA
Plano 09032023-032313 de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO (ES) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS — MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
Plano 09032023-032314 de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Os recursos foram utilizados para viabilizar a contratação de estruturas, organização de eventos e apresentações artísticas, com o objetivo de promover o entretenimento da população, valorizar as manifestações culturais locais e fortalecer o calendário festivo municipal. Além disso, tais eventos contribuem para o desenvolvimento econômico do Município, incentivando o turismo, movimentando o comércio local e gerando oportunidades de renda temporária, estando a aplicação dos recursos alinhada ao interesse público e à promoção da cultura. — MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
Plano 09032023-032315 de MUNICIPIO DE BREJETUBA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pequenos Reparos na Infra Estrutura Urbana do Município de Brejetuba. Natureza da Despesa 4.4.90.52.48.00.00.00 — MUNICIPIO DE BREJETUBA
Plano 09032023-032316 de MUNICIPIO DE VILA VALERIO (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente Plano de trabalho tem como a Contratação de Maquinário para manutenção das estradas do nosso Município. O Município de Vila Valério possui em sua maioria estradas de terra, somos um Município agrícola, com mais de 2.500 pequenos proprietários rurais e carecem de manutenção das estradas. A Prefeitura possui maquinário próprio, mas como temos muitos produtores para atender, necessitamos de contratar empresa para complementar o serviço. Principalmente em época de colheita, onde os produtores necessitam de acertar os carreadores. — MUNICIPIO DE VILA VALERIO
Plano 09032023-032317 de MUNICIPIO DE VIANA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA CULTURA POPULAR E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES. — MUNICIPIO DE VIANA
Plano 09032023-032318 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de equipamentos para estruturar as Unidades Basicas de Saúde do Município de Baixo Guandu-ES, visando a melhoria do atendimento prestado aos Usuarios do Sistema unico de Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES
Plano 09032023-032319 de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 2 milhões
- 1031 - AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE FESTAS ALBUÍNO AZEREDO — MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Plano 09032023-032320 de MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de Combustivél da frota de veiculos — MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS
Plano 09032023-032321 de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA (ES) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Ciência e Tecnologia — MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
Plano 09032023-032322 de MUNICIPIO DE ITAGUACU (ES) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032023-032323 de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recursos para realização de diversos exames e consultas e prestar assistência gratuita à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) — MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
Plano 09032023-032324 de SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A emenda recebida no valor de r$ 70.000,00 via transferência especial foi destinada ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) com o objetivo específico de custear a compra de materiais necessários para o funcionamento e manutenção das atividades da escolinha de futebol e da banda municipal Natalino Salvador. Esses recursos serão direcionados para adquirir equipamentos esportivos, uniformes, instrumentos musicais, materiais didáticos e demais itens essenciais para as práticas esportivas e musicais oferecidas às crianças e adolescentes atendidos por esses programas. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Plano 09032023-032325 de ECOPORANGA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 94,9 mil
- Estruturação administrativa com aquisição de equipamentos de informática e apoio de eventos com práticas esportivas. — MUNICIPIO DE ECOPORANGA
Plano 09032023-032326 de VITÓRIA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,1 milhões
- Este projeto tem como objetivo geral incentivar e fomentar a produção, difusão e valorização da cultura no município de Vitória, por meio da realização de eventos artístico-culturais em diferentes segmentos, sejam estes inéditos ou já em circulação, produzidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Vitória. Visa, ainda, contribuir para a preservação, manutenção e salvaguarda do patrimônio histórico-cultural da cidade, com incluindo investimentos em equipamentos, mobiliário e demais itens essenciais à infraestrutura cultural, promovendo o acesso, a memória e a continuidade das ações culturais no território. Os aportes financeiros ocorrerão por meio de transferência especial – modalidade Investimento, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura. — MUNICIPIO DE VITORIA
Plano 09032023-2-041842 de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 70 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Os recursos foram utilizados para viabilizar a contratação de estruturas, organização de eventos e apresentações artísticas, com o objetivo de promover o entretenimento da população, valorizar as manifestações culturais locais e fortalecer o calendário festivo municipal. — MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.