Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Neucimar Fraga · Deputado(a) federal (ES) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202314180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,92 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 1,92 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.618.309 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a Participacao em Competicoes Universitarias II
Convênio 941176 com FEDERACAO UNIVERSITARIA DE ESPORTES CAPIXABA (FUEC) · publicado em 14/12/2023 · R$ 200 mil
Realizacao do Torneio Avabes no Estado do Espirito Santo
Convênio 941447 com ASSOCIACAO DE VETERANOS E AMIGOS DE BASQUETE DO ESPIRITO SANTO - AVAB-ES · publicado em 14/12/2023 · R$ 150 mil
Realizacao do Festival Capixaba de Lutas no Estado do Espirito Santo.
Convênio 941288 com ASSOCIACAO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE. · publicado em 19/12/2023 · R$ 150 mil
Realizacao do Campeonato Metropolitano de Beach Soccer Segunda Edicao, no Estado do Espirito Santo
Convênio 941437 com ASSOCIACAO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER · publicado em 20/12/2023 · R$ 350 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Educando com a Bola no Pe, no Municipio de Vila Velha/ES
Convênio 941537 com INSTITUTO SOCIAL VILAVELHENSE · publicado em 28/12/2023 · R$ 578 mil
Realizacao da Copa ES de Handebol no Estado do Espirito Santo/ES.
Convênio 941174 com FEDERACAO CAPIXABA DE HANDEBOL - FECAHB · publicado em 29/12/2023 · R$ 190 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE.CNPJ 10424458000121 · GUARAPARI (ES) | 03/2024 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZERCNPJ 11151725000105 · VITÓRIA (ES) | 03/2024 | R$ 350 mil |
| ASSOCIACAO DE VETERANOS E AMIGOS DE BASQUETE DO ESPIRITO SANTO - AVAB-ESCNPJ 04728992000129 · VITÓRIA (ES) | 03/2024 | R$ 150 mil |
| FEDERACAO CAPIXABA DE BASQUETEBOLCNPJ 06188119000116 · VITÓRIA (ES) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| FEDERACAO CAPIXABA DE HANDEBOL - FECAHBCNPJ 05465985000144 · VITÓRIA (ES) | 03/2024 | R$ 190 mil |
| FEDERACAO UNIVERSITARIA DE ESPORTES CAPIXABA (FUEC)CNPJ 27066471000159 · VITÓRIA (ES) | 03/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO REABILITACIONAL E ESPORTIVO PARA DEFICIENTES FISICOS DO ESPIRITO SANTO - IREFESCNPJ 12032701000191 · VITÓRIA (ES) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO SOCIAL VILAVELHENSECNPJ 10955387000193 · VILA VELHA (ES) | 04/2024 | R$ 578 mil |