Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Leonardo Monteiro · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202314030010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 26,7 mil
- Pago
- R$ 732 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 26,7 mil
- Pago
- R$ 732 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 705.094 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2024 a 01/2025 | R$ 10 mil |
| Alex Douglas Martins DemierPessoa física · CPF ***.026.886-** · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2023 | R$ 7,7 mil |
| Ana Carolina Batista GomesPessoa física · CPF ***.352.636-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 86,00 |
| ASCINOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22358904000126 · ENTRE RIOS DO OESTE (PR) | 12/2024 | R$ 9,5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 8,2 mil |
| BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 12,9 mil |
| BRACOB INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 02693773000126 · BLUMENAU (SC) | 06/2024 | R$ 73 mil |
| C M C DO BRASIL LTDACNPJ 02634530000117 · COLOMBO (PR) | 04/2024 | R$ 3,1 mil |
| Cleonice Elias dos SantosPessoa física · CPF ***.809.986-** · ARACAJU (SE) | 10/2023 | R$ 574,50 |
| DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41928671000102 · MOSSÂMEDES (GO) | 03/2024 | R$ 15,5 mil |
| DISTRIBUIDORA DE PNEUS PINHEIRO LTDACNPJ 11304688000110 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2023 | R$ 4,5 mil |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 26,4 mil |
| Erica Araujo Mendes MartinsPessoa física · CPF ***.868.886-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 582,30 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2024 | R$ 38,2 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 5,1 mil |
| H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 09349956000178 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 | R$ 974,04 |
| HAKA COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ 41841197000179 · CURITIBA (PR) | 09/2025 | R$ 22,3 mil |
| Jose Claudio Epaminondas dos SantosPessoa física · CPF ***.528.404-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2023 | R$ 312,90 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2024 | R$ 15,7 mil |
| LOURIVALDO HEIDEMANN & CIA LTDACNPJ 00555560000102 · RIO FORTUNA (SC) | 05/2024 | R$ 11 mil |
| Luckas Eugenio de SousaPessoa física · CPF ***.375.106-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 | R$ 269,40 |
| MAIA E LOPES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08589504000109 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2023 | R$ 12,2 mil |
| Pedro Henrique Vilanova NunesPessoa física · CPF ***.046.756-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2023 | R$ 269,40 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2025 a 12/2025 | R$ 52,8 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 12/2024 | R$ 3,6 mil |
| Solange MarcelinoPessoa física · CPF ***.515.646-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2023 | R$ 198,22 |
| TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 5,5 mil |
| TOTAL PARTICIPACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08095486000109 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 05/2024 | R$ 3,4 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 388 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.