Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Josias Gomes · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202313620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,3 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,3 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 08/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 13393152000143 · FÁTIMA (BA) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ 14147490000168 · ITABUNA (BA) | 08/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ 13634993000103 · ITAPEBI (BA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ 13818018000147 · MASCOTE (BA) | 09/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ 13698766000133 · MONTE SANTO (BA) | 12/2023 | R$ 627 mil |
| MUNICIPIO DE MUCURICNPJ 13761705000173 · MUCURI (BA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14218952000190 · QUEIMADAS (BA) | 08/2023 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 13824248000119 · TEODORO SAMPAIO (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ 16137309000168 · UBAITABA (BA) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE UBATACNPJ 14235253000159 · UBATÃ (BA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033993 de MUNICIPIO DE FATIMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Obras de Recuperação de Pavimentação em paralelepípedo e Reforma de ruas na zona urbana. Construção de praças em povoados com perímetro urbano na zona rural do município e revitalização da ciclovia na zona urbana e Obras de Saneamento Básico Ampliação rede de esgoto na zona urbana do Município. Como Tambem reforma de praça da bandeira situada na zona urbana do Municipio. — MUNICIPIO DE FATIMA
Plano 09032023-033994 de MUNICIPIO DE CAETITE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de pavimentação de diversos logradouros públicos na zona urbana e no distrito de Maniaçu, no município de Caetité-BA. — MUNICIPIO DE CAETITE
Plano 09032023-033995 de MUNICIPIO DE MASCOTE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO URBANA DAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, TRAV. EPIFÂNIO, TRAV. CLÉRISTON, RUA DA EMBASA E DRENAGEM NAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, SAMUEL LUNA E GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE MASCOTE. — MUNICIPIO DE MASCOTE
Plano 09032023-033996 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Aquisição de Equipamentos — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
- Aquisição de equipamentos para os espaços esportivos gerenciados pela SUDESB. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032023-033997 de MUNICIPIO DE UBATA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Objeto: REPAROS GERAIS NO HOSPITAL DR. CÉSAR MONTEIRO PIRAJÁ ( Aditivo para complementar a execução do convênio nº072/2022 firmado entre a SESAB e a Prefeitura Municipal de Ubatã). Objeto: Construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais no Bairro Comissão ( Aditivo para complementar a execução do convênio nº019/2021 celebrado entre a Conder e a Prefeitura Municipal de Ubatã) — MUNICIPIO DE UBATA
Plano 09032023-033998 de MUNICIPIO DE CARINHANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- UNIDADE: 1101 - SECRET.MUNC.OBRAS, TRANSPORTES E SERV.URBANOS 2.123 - GESTAO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 1.127 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS — MUNICIPIO DE CARINHANHA
Plano 09032023-033999 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação e drenagem de vias Urbanas. — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032023-034000 de MUNICIPIO DE ITABUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA A RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA (FICC), NO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA. — MUNICIPIO DE ITABUNA
Plano 09032023-034001 de MUNICIPIO DE ITAPEBI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA — MUNICIPIO DE ITAPEBI
Plano 09032023-034002 de MUNICIPIO DE MONTE SANTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 627 mil
- RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE MONTE SANTO
Plano 09032023-034003 de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE QUEIMADAS
Plano 09032023-034004 de MUNICIPIO DE UBAITABA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura e Serviços Urbanos — MUNICIPIO DE UBAITABA
Plano 09032023-034005 de MUNICIPIO DE CAMAMU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA E AQUISIÇÃO DE VEICULO — MUNICIPIO DE CAMAMU
Plano 09032023-034006 de MUNICIPIO DE MUCURI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 4.4.9.0.51.00.00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E POSSÍVEIS AJUSTES NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CAMPOS DE FUTEBOL DESTE MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL INCLUSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DESTE MUNICIPIO. — MUNICIPIO DE MUCURI
Plano 09032023-034007 de TEODORO SAMPAIO (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Quadra no Município de Teodoro Sampaio - Bahia. — MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.