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Link: /emendas/202313620003

Emenda nº 0003 de 2023

Quem indicou
Josias Gomes · Deputado(a) federal (BA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202313620003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 489 mil
Liquidado
R$ 212 mil
Pago
R$ 488 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 489 mil
    Liquidado
    R$ 212 mil
    Pago
    R$ 488 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 276.266 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
4A COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 45498572000180 · ERECHIM (RS)12/2023 a 03/2024R$ 20,9 mil
AGRIGARDEN COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05460773000174 · CAXIAS DO SUL (RS)12/2023R$ 240,00
ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 46423434000103 · ERECHIM (RS)12/2023R$ 7,7 mil
B.V. EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDACNPJ 15328247000109 · LONDRINA (PR)12/2023R$ 1,9 mil
CASA DAS LONAS LTDA.CNPJ 03444532000106 · LONDRINA (PR)05/2024R$ 16,4 mil
COHESIL COMERCIO HENRIQUE SILVA LTDACNPJ 03789296000160 · SERRA TALHADA (PE)03/2024R$ 1,4 mil
DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR)03/2024 a 04/2024R$ 1,2 mil
DRENOVALE PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 35325802000156 · PETROLINA (PE)05/2024 a 06/2024R$ 33,6 mil
EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO E CIA LTDACNPJ 27120416000108 · COIMBRA (MG)12/2023R$ 7,2 mil
F. O. DANTASCNPJ 06921660000191 · CRATO (CE)03/2024R$ 3,2 mil
FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2024 a 04/2024R$ 900,00
FLOR DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17294032000140 · GOIÂNIA (GO)03/2024R$ 12,6 mil
GABRIELLA A. O. DE S. MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE LIMPEZACNPJ 29154899000189 · BRASÍLIA (DF)03/2024 a 04/2024R$ 1,6 mil
GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP)04/2024 a 07/2024R$ 11,1 mil
ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG)12/2023R$ 168,00
INFOCENTER COM MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ 00132082000128 · PETROLINA (PE)12/2023R$ 60,40
IRRIGOTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04907809000152 · PETROLINA (PE)03/2024R$ 2 mil
J.LAVANDOSKI FERRAGENSCNPJ 36673446000124 · ERECHIM (RS)12/2023R$ 473,80
M J F DE CARVALHO LTDACNPJ 31748238000123 · JAGUARIBE (CE)12/2023R$ 4,5 mil
MIX COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 34641081000120 · CASTELO (ES)12/2023 a 08/2025R$ 1,1 mil
OFE COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 50863998000126 · RECIFE (PE)03/2024R$ 7,2 mil
ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA)03/2024R$ 2,8 mil
OTIMA ENGENHARIA LTDACNPJ 07015165000186 · LAURO DE FREITAS (BA)09/2023 a 12/2023R$ 157 mil
REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC)04/2024R$ 10,6 mil
SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDACNPJ 38559624000116 · MACEIÓ (AL)04/2024R$ 714,00
SERVSUPR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 43187389000139 · ANTÔNIO CARDOSO (BA)03/2024R$ 4,4 mil
SOLUCOES NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 29216954000118 · PORTO VELHO (RO)04/2024 a 06/2025R$ 3,3 mil
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)12/2023R$ 16 mil
TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 00604122000197 · UBERLÂNDIA (MG)05/2024 a 06/2024R$ 158 mil

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