Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Josias Gomes · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202313620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 4,07 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 4,07 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ 13761689000119 · CARAVELAS (BA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 08/2023 | R$ 373 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 13393152000143 · FÁTIMA (BA) | 08/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14218952000190 · QUEIMADAS (BA) | 09/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 13195862000169 · RAFAEL JAMBEIRO (BA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VEREDACNPJ 16412017000196 · VEREDA (BA) | 08/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031746 de MUNICIPIO DE FATIMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO PARA PAGAMENTOS CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. e AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA FROTA MUNICIPAL. — MUNICIPIO DE FATIMA
Plano 09032023-031747 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de atrações artísticas para apresentações em datas festivas, no município de Lauro de Freitas -Bahia — SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR
Plano 09032023-031748 de MUNICIPIO DE VEREDA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação da Pavimentação de Diversas Ruas na Sede e Distrito de Cruzeiro do Sul no Município de Vereda. — MUNICIPIO DE VEREDA
Plano 09032023-031749 de MUNICIPIO DE CARINHANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 373 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA — MUNICIPIO DE CARINHANHA
Plano 09032023-031750 de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE QUEIMADAS
Plano 09032023-031751 de MUNICIPIO DE CARAVELAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO COM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS - MUTIRÃO ATENÇÃO BÁSICA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032023-031752 de MUNICIPIO DE JAGUARARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo a serem utilizados na manutenção da Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032023-031753 de RAFAEL JAMBEIRO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Prestação de serviços e a aquisição de bens necessários para a manutenção, infraestrutura, limpeza urbana, logística de eventos culturais, iluminação pública e conservação de prédios e vias do Município de Rafael Jambeiro/BA, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, locação e abastecimento de máquinas pesadas, fornecimento de materiais de construção e elétricos e montagem de estruturas para eventos, assegurando o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais e o bem-estar da população. — MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.