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Link: /emendas/202313130004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Bosco Costa · Deputado(a) federal (SE) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202313130004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 163 mil
Liquidado
R$ 120 mil
Pago
R$ 162 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • CEARÁ (UF)

    Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE

    Empenhado
    R$ 163 mil
    Liquidado
    R$ 120 mil
    Pago
    R$ 162 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 42.499 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A & M MAQUINAS E REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ 24941884000147 · FORTIM (CE)03/2024R$ 3,8 mil
AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB)09/2023R$ 98,40
ALISSON DE OLIVEIRA COSTACNPJ 47738128000110 · RECIFE (PE)12/2023R$ 288,65
BUSCA DE IDEIAS E SOLUCOES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES - BIS LTDACNPJ 50849240000133 · MANAUS (AM)04/2024R$ 719,20
COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ 06369194000183 · FORTALEZA (CE)09/2023 a 11/2023R$ 3,7 mil
CONSTRUTORA KARBONE E SERVICOS LTDACNPJ 14208934000128 · FORTALEZA (CE)06/2023 a 12/2023R$ 40,8 mil
DTC CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 13640830000125 · FORTALEZA (CE)05/2024R$ 928,00
FORTZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 43098231000192 · LONDRINA (PR)11/2023R$ 280,00
GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP)03/2024R$ 428,60
GRAND COMMERCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 22745664000112 · PALHOÇA (SC)11/2023R$ 529,00
ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 33614493000109 · EUSÉBIO (CE)03/2024R$ 420,80
IMPERIO MDF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02815283000155 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO)09/2023 a 11/2023R$ 3,6 mil
INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC)04/2024R$ 450,58
J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDACNPJ 13009096000109 · FORTALEZA (CE)04/2024R$ 17,3 mil
L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG)11/2023R$ 3,8 mil
LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ 45332828000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)11/2023R$ 304,00
LRF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49464926000127 · GARANHUNS (PE)06/2024R$ 874,16
M J F DE CARVALHO LTDACNPJ 31748238000123 · JAGUARIBE (CE)11/2023R$ 2,2 mil
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DANTASCNPJ 14069542000125 · CAUCAIA (CE)11/2023R$ 802,56
MAVI CONSTRUCOES LTDACNPJ 03651414000179 · FORTALEZA (CE)11/2023R$ 10,7 mil
OPTATEC IMPRESSAO DIGITAL LTDACNPJ 41106192000100 · BRASÍLIA (DF)11/2023R$ 1,8 mil
REAL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 12874349000131 · HORIZONTE (CE)08/2023R$ 4,9 mil
ROSEMIR RODRIGUES BARROSCNPJ 50607966000160 · FORTALEZA (CE)11/2023 a 03/2024R$ 17,6 mil
SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ 34027041000193 · EUSÉBIO (CE)04/2024 a 07/2024R$ 1,3 mil
TALENTOS SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO LTDACNPJ 17207460000198 · MANAUS (AM)03/2024R$ 13,8 mil
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)11/2023R$ 1,8 mil
THAIS CACAU PINHEIRO NUNESCNPJ 33932036000162 · FORTALEZA (CE)12/2023R$ 250,00
VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 47171447000197 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2024R$ 428,50
X- OFFICE SERVI LTDACNPJ 15362598000136 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)12/2023R$ 20,7 mil
Z COMERCIO DE ACO E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29805880000155 · NATAL (RN)11/2023 a 12/2023R$ 7,7 mil

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