Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Bosco Costa · Deputado(a) federal (SE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202313130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 120 mil
- Pago
- R$ 162 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 120 mil
- Pago
- R$ 162 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 42.499 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A & M MAQUINAS E REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ 24941884000147 · FORTIM (CE) | 03/2024 | R$ 3,8 mil |
| AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 09/2023 | R$ 98,40 |
| ALISSON DE OLIVEIRA COSTACNPJ 47738128000110 · RECIFE (PE) | 12/2023 | R$ 288,65 |
| BUSCA DE IDEIAS E SOLUCOES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES - BIS LTDACNPJ 50849240000133 · MANAUS (AM) | 04/2024 | R$ 719,20 |
| COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ 06369194000183 · FORTALEZA (CE) | 09/2023 a 11/2023 | R$ 3,7 mil |
| CONSTRUTORA KARBONE E SERVICOS LTDACNPJ 14208934000128 · FORTALEZA (CE) | 06/2023 a 12/2023 | R$ 40,8 mil |
| DTC CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 13640830000125 · FORTALEZA (CE) | 05/2024 | R$ 928,00 |
| FORTZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 43098231000192 · LONDRINA (PR) | 11/2023 | R$ 280,00 |
| GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 428,60 |
| GRAND COMMERCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 22745664000112 · PALHOÇA (SC) | 11/2023 | R$ 529,00 |
| ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 33614493000109 · EUSÉBIO (CE) | 03/2024 | R$ 420,80 |
| IMPERIO MDF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02815283000155 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 09/2023 a 11/2023 | R$ 3,6 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 | R$ 450,58 |
| J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDACNPJ 13009096000109 · FORTALEZA (CE) | 04/2024 | R$ 17,3 mil |
| L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG) | 11/2023 | R$ 3,8 mil |
| LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ 45332828000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 11/2023 | R$ 304,00 |
| LRF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49464926000127 · GARANHUNS (PE) | 06/2024 | R$ 874,16 |
| M J F DE CARVALHO LTDACNPJ 31748238000123 · JAGUARIBE (CE) | 11/2023 | R$ 2,2 mil |
| MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DANTASCNPJ 14069542000125 · CAUCAIA (CE) | 11/2023 | R$ 802,56 |
| MAVI CONSTRUCOES LTDACNPJ 03651414000179 · FORTALEZA (CE) | 11/2023 | R$ 10,7 mil |
| OPTATEC IMPRESSAO DIGITAL LTDACNPJ 41106192000100 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 1,8 mil |
| REAL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 12874349000131 · HORIZONTE (CE) | 08/2023 | R$ 4,9 mil |
| ROSEMIR RODRIGUES BARROSCNPJ 50607966000160 · FORTALEZA (CE) | 11/2023 a 03/2024 | R$ 17,6 mil |
| SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ 34027041000193 · EUSÉBIO (CE) | 04/2024 a 07/2024 | R$ 1,3 mil |
| TALENTOS SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO LTDACNPJ 17207460000198 · MANAUS (AM) | 03/2024 | R$ 13,8 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 11/2023 | R$ 1,8 mil |
| THAIS CACAU PINHEIRO NUNESCNPJ 33932036000162 · FORTALEZA (CE) | 12/2023 | R$ 250,00 |
| VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 47171447000197 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2024 | R$ 428,50 |
| X- OFFICE SERVI LTDACNPJ 15362598000136 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 20,7 mil |
| Z COMERCIO DE ACO E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29805880000155 · NATAL (RN) | 11/2023 a 12/2023 | R$ 7,7 mil |

