Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2023
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202313100014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 476 mil
- Liquidado
- R$ 19,7 mil
- Pago
- R$ 377 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 476 mil
- Liquidado
- R$ 19,7 mil
- Pago
- R$ 377 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 377.142 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.443.250 JULIANA DO NASCIMENTO CORREIACNPJ 23443250000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 30 mil |
| 44.934.006 LEONARDO CRISTIANO DE OLIVEIRACNPJ 44934006000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 12,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 11/2024 | R$ 251 mil |
| ELIANE CAVALLEIRO EDUCACAO E ANTIRRACISMO LTDACNPJ 43511257000110 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 7,8 mil |
| ESCOLA AFRO-BRASILEIRA MARIA FELIPA LTDACNPJ 30282389000176 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 10 mil |
| ETNIAS TURISMO E CULTURA LTDACNPJ 31539079000157 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2024 | R$ 3 mil |
| GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E EDUCACAO LTDA.CNPJ 18467410000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 a 05/2025 | R$ 6 mil |
| J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDACNPJ 00286646000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 2,6 mil |
| LETRAS EM MOVIMENTO COMERCIO DE LIVROS E PRODUCAO TEATRAL LTDACNPJ 43976298000182 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 29,2 mil |
| MEMBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDACNPJ 02670664000193 · LONDRINA (PR) | 07/2024 | R$ 2,4 mil |
| META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10581468000170 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 12/2024 | R$ 809,48 |
| OG BRINDES PROMOCIONAIS LTDACNPJ 19641020000170 · CURITIBA (PR) | 07/2024 | R$ 742,50 |
| PRATICA EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 71031637000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 1 mil |
| PROGRAMA DE INCENTIVO - BOLSASPFBOLSAIN · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 a 10/2024 | -R$ 2,5 mil |
| REI DO GOURMET LTDACNPJ 35382618000148 · ARACAJU (SE) | 12/2024 | R$ 18,9 mil |
| REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS LTDACNPJ 12533412000176 · VESPASIANO (MG) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 3,7 mil |

