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Link: /emendas/202313100014

Emenda nº 0014 de 2023

Quem indicou
Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202313100014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 476 mil
Liquidado
R$ 19,7 mil
Pago
R$ 377 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 476 mil
    Liquidado
    R$ 19,7 mil
    Pago
    R$ 377 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 377.142 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
23.443.250 JULIANA DO NASCIMENTO CORREIACNPJ 23443250000100 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2024R$ 30 mil
44.934.006 LEONARDO CRISTIANO DE OLIVEIRACNPJ 44934006000101 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 12,2 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2024 a 11/2024R$ 251 mil
ELIANE CAVALLEIRO EDUCACAO E ANTIRRACISMO LTDACNPJ 43511257000110 · SALVADOR (BA)12/2024R$ 7,8 mil
ESCOLA AFRO-BRASILEIRA MARIA FELIPA LTDACNPJ 30282389000176 · SALVADOR (BA)12/2024R$ 10 mil
ETNIAS TURISMO E CULTURA LTDACNPJ 31539079000157 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2024R$ 3 mil
GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E EDUCACAO LTDA.CNPJ 18467410000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024 a 05/2025R$ 6 mil
J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDACNPJ 00286646000187 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 2,6 mil
LETRAS EM MOVIMENTO COMERCIO DE LIVROS E PRODUCAO TEATRAL LTDACNPJ 43976298000182 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024 a 03/2025R$ 29,2 mil
MEMBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDACNPJ 02670664000193 · LONDRINA (PR)07/2024R$ 2,4 mil
META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10581468000170 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)12/2024R$ 809,48
OG BRINDES PROMOCIONAIS LTDACNPJ 19641020000170 · CURITIBA (PR)07/2024R$ 742,50
PRATICA EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 71031637000193 · BELO HORIZONTE (MG)12/2024R$ 1 mil
PROGRAMA DE INCENTIVO - BOLSASPFBOLSAIN · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2024 a 10/2024-R$ 2,5 mil
REI DO GOURMET LTDACNPJ 35382618000148 · ARACAJU (SE)12/2024R$ 18,9 mil
REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS LTDACNPJ 12533412000176 · VESPASIANO (MG)07/2024 a 08/2024R$ 3,7 mil

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