Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2023
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202313100007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 2,34 milhões
- Pago
- R$ 3,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 2,34 milhões
- Pago
- R$ 3,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de oficinas e eventos culturais voltados a promocao da Cultura Popular do Samba no Municipio do Rio de Janeiro.
Convênio 941206 com CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP · publicado em 11/07/2023 · R$ 800 mil
Realizar 01 Acao de Formacao Tecnica e Capacitacao em Producao Audiovisual para 05 produtores universitarios, abragencia em 05 localidades,realizacao de 25 sessoes em instituicoes de ensino e comunidades no estado do Rio de Janeiro.
Convênio 945803 com INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO · publicado em 20/10/2023 · R$ 200 mil
Realizacao do Festival Afro Carioca, voltado a valorizacao da cultura afro-brasileira e afro-carioca.
Convênio 941340 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE · publicado em 31/10/2023 · R$ 336 mil
Realizacao de oficina/curso de musica de cavaquinho,violao,guitarra e contrabaixo voltadas para capacitacao cultural no Municipio do Rio de Janeiro.
Convênio 945569 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASIL · publicado em 22/12/2023 · R$ 600 mil
Realizacao do projeto Teatro Epico no Brasil, com encontros de pesquisa, oficinas, leitura aberta e palestra, visando a formacao e capacitacao de profissionais da cultura, acoes de fomento a pesquisa, experimentacao e producao do conhecimento voltado a promocao e difusao da diversidade cultural na cidade do Rio de Janeiro.
Convênio 948056 com INSTITUTO ENSAIO ABERTO · publicado em 22/12/2023 · R$ 1,1 milhão
Realizacao de OFICINAS,SEMINARIOS , CURSOS, CAPACITACOES voltados para formacao e capacitacao cultural de jovens e adultos na Comunidade do Morro do Chapeu Mangueira e Babilonia - Rio de Janeiro - RJ.
Convênio 952376 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS · publicado em 03/01/2024 · R$ 300 mil
Realizar cursos e seminario visando a promocao da arte e da cultura da Baixada Fluminense.
Convênio 952630 com INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO · publicado em 09/01/2024 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAPCNPJ 32323099000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 | R$ 800 mil |
| INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTOCNPJ 04994930000169 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTECNPJ 31315120000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 336 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASILCNPJ 19457891000138 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2024 | R$ 600 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSCNPJ 01832903000100 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 03/2024 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO ENSAIO ABERTOCNPJ 10289112000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2024 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXOCNPJ 17484677000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 400 mil |