Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Marcos Rogério · Senador(a) (RO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202292240003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.800 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 07/2022 | R$ 546 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 07/2022 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 03/2023 | R$ 474 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-014064 de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Contratação de Empresa Especializada executar o serviço de reforma e ampliação da UBS Rondominas. — MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Plano 09032022-014065 de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de conjuntos de Luminárias led para Iluminação Pública e Construção de Calçadas em vias Urbanas — MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Plano 09032022-014066 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Locação de Caminhão Pipa, Aquisição de Combustível e Peças — MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Plano 09032022-014067 de MUNICIPIO DE JI-PARANA (RO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 546 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção — MUNICIPIO DE JI-PARANA
Plano 09032022-014068 de MUNICIPIO DE URUPA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE URUPA
Plano 09032022-014069 de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 474 mil
- Meta 1 - Aquisição de lotes urbanos para a construção da Praça (espaço alternativo) de São Felipe d'Oeste. A aquisição de três lotes localizados em área urbana, totalizando 2.117,46m². Esses lotes serão incorporados ao espaço destinado à construção da praça municipal, que se encontrava em fase de implantação. Com essa incorporação, a área originalmente projetada para a praça, de 10.262,87m², foi ampliada para 12.380,33m². Essa expansão representou um ganho significativo para o projeto urbanístico, possibilitando a criação de um espaço público mais amplo, com melhores condições para o lazer, o convívio social e a valorização da qualidade de vida da população local. A nova área contará com academia ao ar livre para a terceira idade, pista de caminhada, parque infantil e quadra de vôlei, promovendo saúde, bem-estar e integração social por meio do esporte e da atividade física, beneficiando todas as faixas etárias da população.; Meta 2 - Contratação de empresa especializada em serviços de Instalação de Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Hospital Municipal Dr. Atalibal V. Filho, localizado no município de São Felipe d'Oeste - RO. Com área total da obra de 1.679,36m². — MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
Plano 09032022-014070 de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais. — MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
Plano 09032022-014071 de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD PARA MODERNIZAÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. — MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
Plano 09032022-014072 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,5 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Quente – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), destinada à execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e/ou rurais, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade da população. A Massa Asfáltica CBUQ a ser adquirida deverá ser produzida em usina apropriada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente aquelas estabelecidas pelo DNIT, ABNT e demais legislações aplicáveis. O material deverá apresentar composição granulométrica adequada, ligante betuminoso compatível e desempenho técnico que assegure resistência mecânica, durabilidade e estabilidade da camada de rolamento. A aquisição contempla o fornecimento do material pronto para aplicação, com controle tecnológico de produção, atendendo aos parâmetros de qualidade exigidos para obras de pavimentação asfáltica. A Massa Asfáltica será utilizada conforme demanda do ente executor, podendo ser aplicada em operações de tapa-buracos, recomposição de pavimento, recapeamento asfáltico e demais intervenções necessárias à conservação da malha viária. A execução do objeto contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, redução de custos com manutenção corretiva, aumento da vida útil do pavimento e promoção de melhores condições de deslocamento para veículos e pedestres, atendendo ao interesse público e às finalidades da emenda especial. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Plano 09032022-014073 de MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA DE CONVENIO N.º897902/2020. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO SOLIDADE. — MUNICIPIO DE THEOBROMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

