Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2022
- Quem indicou
- Flávio Bolsonaro · Senador(a) (RJ)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202292190020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 160 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 160 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 67.948 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEON SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 43689244000136 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2023 | R$ 2,9 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 05/2023 | R$ 8,3 mil |
| DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES SEVERIANO 13267075661CNPJ 45424853000199 · OURO BRANCO (MG) | 05/2023 | R$ 3,3 mil |
| ELETRICANAVAL SERVICOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 19696840000169 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2022 | R$ 91,1 mil |
| ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09070369000145 · COLOMBO (PR) | 12/2022 | R$ 10,3 mil |
| EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 30372538000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2022 | R$ 5,3 mil |
| ESTRUTTOS LTDACNPJ 17839055000192 · SÃO PAULO (SP) | 05/2023 | R$ 832,75 |
| HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 40689972000150 · BRASÍLIA (DF) | 05/2023 | R$ 2,5 mil |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 05/2023 | R$ 481,20 |
| JULIANA DE OLIVEIRA CAROLINO MANHAES COMERCIOCNPJ 37563497000166 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2022 | R$ 5,9 mil |
| MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 42649742000192 · IMPERATRIZ (MA) | 05/2023 | R$ 1,9 mil |
| MKM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E MAQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 95276069000159 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 05/2023 | R$ 32 mil |
| MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 33609404000136 · CURITIBA (PR) | 11/2022 | R$ 9,9 mil |
| N MARCHON OLIVEIRA COMERCIO ONLINE LTDACNPJ 39531227000107 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2022 a 05/2023 | R$ 6,6 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 | R$ 7,9 mil |
| THE BEST PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 18706498000178 · GOIÂNIA (GO) | 05/2023 | R$ 1,9 mil |
| YAGATEC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 02879218000193 · ITABORAÍ (RJ) | 05/2023 | R$ 8,9 mil |