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Link: /emendas/202290320001

Emenda nº 0001 de 2022

Quem indicou
Rui Falcão · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202290320001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,8 milhões
Liquidado
R$ 2,7 milhões
Pago
R$ 4,8 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,8 milhões
    Liquidado
    R$ 2,7 milhões
    Pago
    R$ 4,8 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.099.845 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP)07/2022R$ 350 mil
MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP)07/2022R$ 300 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP)07/2022R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ 53221701000117 · MONTE APRAZÍVEL (SP)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ 56900848000121 · SANTA ISABEL (SP)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP)07/2022 a 03/2023R$ 2,25 milhões
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP)03/2023R$ 150 mil

Plano 09032022-021939 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema apresenta, por meio deste, a prestação de contas referente à obra realizada na Praça Centro, executada entre os meses de abril e outubro de 2024, com recursos provenientes de Emenda PIX. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRO LOCAL : R. FRANCISCO ANCELMO GOMES DE BARROS, 235 - PARQUE DAS JABUTICABEIRAS – DIADEMA/SP — MUNICIPIO DE DIADEMA

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Plano 09032022-021940 de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Execução de obras e prestação de serviços de pavimentação, demolição e reconstrução de pavimentos, infraestrutura e sinalização para recuperação das vias seguintes locais: Rua Zaire - Jardim Liliana (L01), Francisco Morato - SP. — MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

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Plano 09032022-021941 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Aquisição de material permanente Secretaria do Meio Ambiente — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

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Plano 09032022-021942 de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • reforma dos Vestiários, Camarins, Área de Serviço e Forro dos Banheiros do Ginásio Municipal de Esportes “Francisco de Souza” — MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

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Plano 09032022-021943 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,25 milhões
  • CDC Areão de Vila Cisper - Instalação de alambrados CDC Clube Maria estela - Reforma da quadra — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
  • Revitalização de Área Pública na Rua Cabral Nascimento,670- Alto Riviera, São Paulo-SP 04929-110 no valor aproximado de R$ 400.000,00 Revitalização de Área Pública na Rua Alberto Borges Soveral, 60A, - Jardim Angela, São Paulo- SP, 05875-210 no valor aproximado de R$ 150.000,00 Revitalização de Escadaria em viela na Rua João de Almada, 527- Parque Independencia, São Paulo - ,05875-350 no valor aproximado de R$ 200.000,00 Revitalização de Escadaria em viela na Rua Miguel Dionísio Valle, 401 –Jardim Nakamura, São Paulo – SP 04942-040 no valor aproximado de R$ 250.000,00 — SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
  • REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE PÚBLICA — SUBPREFEITURA JABAQUARA

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Plano 09032022-021944 de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E LUTA-A MEMÓRIA DO PROJETO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA lll - Aquisição de Imóvel para Movimento de Moradia. — MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

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Plano 09032022-021945 de MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Iluminação do Parque Juquery- Jardins, Campo de Futebol, Estacionamento do Museu e Vias de Acesso- no município de Franco da Rocha — MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

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Plano 09032022-021946 de MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL (SP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 16 LUGARES (15+1) 0KM. — MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL

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Plano 09032022-021947 de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Pagamento Parcial Rua dos Golfinhos - CT 032/2023 — MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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