Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DE RORAIMA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271240002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.319.661 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A B GOMES REFRIGERACAOCNPJ 08174282000155 · BOA VISTA (RR) | 04/2023 a 07/2023 | R$ 419 mil |
| ATENA COMERCIAL LTDACNPJ 12510074000157 · CHAPECÓ (SC) | 03/2023 | R$ 102 mil |
| CONSTRUBAN SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 03704309000150 · MANAUS (AM) | 03/2023 a 05/2025 | R$ 1,89 milhão |
| CONSTRUTORA AMANCIO DA SILVA LTDACNPJ 07182438000187 · BOA VISTA (RR) | 04/2023 a 10/2024 | R$ 1,3 milhão |
| E D S CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ 05534927000125 · BOA VISTA (RR) | 05/2023 a 07/2025 | R$ 5,9 milhões |
| JE PERFURACOES DE POCOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 06637210000171 · MANAUS (AM) | 09/2023 a 11/2024 | R$ 642 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 03/2023 a 04/2025 | R$ 62,7 mil |

