Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DE RONDONIA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271230006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,9 milhões
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 16,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 16,9 milhões
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 16,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.643.926 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS.
Convênio 928015 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 19/05/2022 · R$ 16,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 26423228000188 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 a 12/2023 | R$ 3 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 12/2023 | R$ 266,38 |
| B2G LICITACOES LTDACNPJ 22808990000121 · FORTALEZA (CE) | 04/2023 | R$ 919,27 |
| CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ACNPJ 42548035000100 · MANAUS (AM) | 12/2023 | R$ 10,04 |
| CONTROL TERM SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 15581528000179 · BELÉM (PA) | 12/2022 | R$ 8,5 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 2,82 |
| FARED COMERCIAL LTDACNPJ 07259386000108 · COLOMBO (PR) | 07/2023 a 10/2023 | R$ 1,5 mil |
| HAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 09551241000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2023 | R$ 1,3 mil |
| HELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRASCNPJ 20367629000181 · ITAJUBÁ (MG) | 04/2023 a 08/2023 | R$ 343 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 a 12/2023 | R$ 4,80 |
| ITE INDUSTRIA THERMO ELETRICA LTDACNPJ 33147828000126 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 470,00 |
| L DIAS MONTEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 44993260000180 · BELÉM (PA) | 12/2022 a 08/2023 | R$ 549,40 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BURI (SP) | 12/2022 a 03/2023 | R$ 20 mil |
| LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR) | 07/2023 | R$ 103,11 |
| MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDACNPJ 25089951000100 · BELÉM (PA) | 12/2022 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 06/2024 a 02/2025 | R$ 16,2 milhões |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 12/2023 | R$ 1,76 |
| NORTE MANUTENCOES E SERVICOS LTDACNPJ 18674590000101 · ANANINDEUA (PA) | 04/2023 | R$ 12,1 mil |
| NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDACNPJ 47170510000170 · FORTALEZA (CE) | 11/2023 | R$ 2,2 mil |
| RA TELECOM LTDACNPJ 10312101000151 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 16,9 mil |
| SANTA HELENA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 08739131000105 · ANANINDEUA (PA) | 03/2023 | R$ 9 mil |
| SJ COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ 10614788000180 · OURO PRETO (MG) | 04/2023 | R$ 231,90 |
| SKM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ 00064702000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 20,7 mil |
| SKM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ 00064702000309 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 35,9 mil |
| SOTREQ S/ACNPJ 34151100001455 · BELÉM (PA) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 10 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 11/2022 a 12/2023 | R$ 514,23 |
| VIBRA ENERGIA S.ACNPJ 34274233000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 a 06/2023 | R$ 128 mil |
| VISAO GLOBAL TECNOLOGIA LTDACNPJ 16598015000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2023 a 09/2023 | R$ 11,7 mil |
| VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDACNPJ 42764435000152 · GONÇALVES DIAS (MA) | 12/2022 | R$ 7,8 mil |
| WILKASON ELETRO DIESEL LTDACNPJ 01531962000130 · BELÉM (PA) | 12/2022 a 04/2023 | R$ 19,5 mil |