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Link: /emendas/202271160004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
BANCADA DA PARAIBA
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Bancada
Código
202271160004
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 21,9 milhões
Liquidado
R$ 10,6 milhões
Pago
R$ 21,8 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de bancada?

Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARAÍBA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 21,9 milhões
    Liquidado
    R$ 10,6 milhões
    Pago
    R$ 21,8 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.224.313 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)12/2022 a 06/2023R$ 377 mil
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)06/2023R$ 20 mil
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP)12/2022R$ 924 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)10/2023R$ 3,9 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG)10/2022 a 12/2022R$ 6,19 milhões
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)07/2023 a 08/2023R$ 935 mil
Daniel Rubem BorgesPessoa física · CPF ***.057.551-** · BRASÍLIA (DF)06/2022 a 01/2023R$ 4 mil
Dante da Conceicao Avelino AraujoPessoa física · CPF ***.074.304-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2022 a 01/2023R$ 2,8 mil
DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 34263393000148 · GOIÂNIA (GO)10/2023R$ 350 mil
DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG)11/2022 a 04/2023R$ 4,04 milhões
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2022 a 12/2022R$ 6,2 mil
ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS)07/2023R$ 304 mil
Everaldo Batista RochaPessoa física · CPF ***.594.054-** · RECIFE (PE)09/2022R$ 1,1 mil
IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG)08/2023 a 10/2023R$ 1,06 milhão
Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE)10/2022R$ 578,40
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)11/2022 a 06/2023R$ 473 mil
Luiz Gonzaga de Albuquerque Silva JuniorPessoa física · CPF ***.235.674-** · PETROLINA (PE)11/2022R$ 47,40
Marcia Araujo de AlmeidaPessoa física · CPF ***.997.104-** · JUAZEIRO (BA)06/2022 a 11/2022R$ 3,1 mil
Paulo Jose Paes Vasconcelos FilhoPessoa física · CPF ***.201.764-** · BRASÍLIA (DF)08/2022 a 12/2022R$ 3,3 mil
PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 41749326000101 · BELO HORIZONTE (MG)06/2023R$ 75,1 mil
SOMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 11281914000194 · GOIÂNIA (GO)12/2022R$ 315 mil
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG)09/2023 a 04/2024R$ 101 mil
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)08/2022R$ 21,6 mil
Valdiney Bizerra de AmorimPessoa física · CPF ***.641.814-** · PETROLINA (PE)06/2022 a 10/2022R$ 1,9 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)09/2022 a 06/2023R$ 6,21 milhões

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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