Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DA PARAIBA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 21,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 21,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 21,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 21,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.224.313 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2022 a 06/2023 | R$ 377 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2023 | R$ 20 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 12/2022 | R$ 924 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 10/2023 | R$ 3,9 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG) | 10/2022 a 12/2022 | R$ 6,19 milhões |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 07/2023 a 08/2023 | R$ 935 mil |
| Daniel Rubem BorgesPessoa física · CPF ***.057.551-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 01/2023 | R$ 4 mil |
| Dante da Conceicao Avelino AraujoPessoa física · CPF ***.074.304-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2022 a 01/2023 | R$ 2,8 mil |
| DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 34263393000148 · GOIÂNIA (GO) | 10/2023 | R$ 350 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 11/2022 a 04/2023 | R$ 4,04 milhões |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 6,2 mil |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2023 | R$ 304 mil |
| Everaldo Batista RochaPessoa física · CPF ***.594.054-** · RECIFE (PE) | 09/2022 | R$ 1,1 mil |
| IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 1,06 milhão |
| Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE) | 10/2022 | R$ 578,40 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2022 a 06/2023 | R$ 473 mil |
| Luiz Gonzaga de Albuquerque Silva JuniorPessoa física · CPF ***.235.674-** · PETROLINA (PE) | 11/2022 | R$ 47,40 |
| Marcia Araujo de AlmeidaPessoa física · CPF ***.997.104-** · JUAZEIRO (BA) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 3,1 mil |
| Paulo Jose Paes Vasconcelos FilhoPessoa física · CPF ***.201.764-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2022 a 12/2022 | R$ 3,3 mil |
| PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 41749326000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2023 | R$ 75,1 mil |
| SOMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 11281914000194 · GOIÂNIA (GO) | 12/2022 | R$ 315 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 09/2023 a 04/2024 | R$ 101 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 08/2022 | R$ 21,6 mil |
| Valdiney Bizerra de AmorimPessoa física · CPF ***.641.814-** · PETROLINA (PE) | 06/2022 a 10/2022 | R$ 1,9 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 09/2022 a 06/2023 | R$ 6,21 milhões |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

