Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 39,5 milhões
- Liquidado
- R$ 12,5 milhões
- Pago
- R$ 39,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS
- Empenhado
- R$ 39,5 milhões
- Liquidado
- R$ 12,5 milhões
- Pago
- R$ 39,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 26.671.034 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 24,4 mil |
| CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ 00237518000143 · GOIÂNIA (GO) | 10/2022 a 01/2026 | R$ 37,2 milhões |
| MULTI MODAL ESTRATEGICA MME LTDACNPJ 20020203000157 · Sem informação (-1) | 11/2022 a 10/2023 | R$ 607 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS) | 11/2022 a 09/2023 | R$ 1,07 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 03501558000149 · RIO NEGRO (MS) | 04/2023 a 12/2025 | R$ 19,9 mil |
| MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ 03354560000132 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) | 04/2023 | R$ 3,2 mil |
| PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDACNPJ 10526353000183 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 06/2022 a 04/2023 | R$ 118 mil |
| STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ 38743357000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 144 mil |