Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0013 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DO AMAPA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271050013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.997.526 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE.
Convênio 928103 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 07/06/2022 · R$ 5,76 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AS SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 34257940000182 · MACAPÁ (AP) | 04/2023 | R$ 3 mil |
| CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACNPJ 10228674000606 · MACAPÁ (AP) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 10 mil |
| DOMESTILAR LTDACNPJ 00310506000792 · MACAPÁ (AP) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 14,9 mil |
| ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08206867000100 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2023 | R$ 84,2 mil |
| FREEDOM MOTORS LTDACNPJ 04719284000121 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 | R$ 38,7 mil |
| MEGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 11027186000199 · ANANINDEUA (PA) | 03/2023 | R$ 12 mil |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 09/2025 a 03/2026 | R$ 5,76 milhões |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 06/2023 | R$ 67,6 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 03/2023 | R$ 7,2 mil |