Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271020009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,2 milhões
- Liquidado
- R$ 87,4 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 8,2 milhões
- Liquidado
- R$ 87,4 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.761.946 (já incluídos no pago).
Convênios
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 930320 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 19/12/2022 · R$ 843 mil
Aquisicao de Equipamento para Apoio a Producao
Convênio 930337 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 27/12/2022 · R$ 383 mil
Aquisicao de Equipamentos para Apoio a Producao
Convênio 930334 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 29/12/2022 · R$ 375 mil
Aquisicao de Equipamentos para Apoio a Producao.
Convênio 930358 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 02/01/2023 · R$ 480 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 a 04/2024 | R$ 92 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 02/2025 | R$ 375 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 06/2024 | R$ 843 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 06/2024 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 04/2026 | R$ 356 mil |