Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202271020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.410.029 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE ORLA E CONTENCAO AS MARGENS DO RIO ACRE
Convênio 930066 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 22/07/2022 · R$ 8,79 milhões
Construcao da Contencao de Encosta no Rio Jurua - 2a Etapa.
Convênio 933820 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 26/09/2022 · R$ 4,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| EXCELLENCE COMERCIAL LTDACNPJ 00171258000150 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 41 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 07/2023 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 05/2024 a 03/2026 | R$ 5,27 milhões |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 09/2025 a 02/2026 | R$ 4,7 milhões |
| TOYOLEX AUTOS S.ACNPJ 07234453000121 · MANAUS (AM) | 03/2023 | R$ 140 mil |