Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- COM. ASSUNTOS ECONOMICOS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202260050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,28 milhão
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Comércio e serviços › Promoção comercial · PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,28 milhão
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 145.235 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP) | 10/2022 | R$ 2,69 |
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPECNPJ 10848646000187 · RECIFE (PE) | 12/2022 | R$ 576 mil |
| ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/ACNPJ 17846647000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 179,54 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 10/2022 | R$ 93,33 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ 27950582000123 · SALVADOR (BA) | 10/2022 | R$ 5,01 |
| DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 12013794000107 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 a 05/2023 | R$ 738 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2022 | R$ 35,98 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 | R$ 1,7 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 10/2022 | R$ 37,80 |
| MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 24929614000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2022 a 02/2023 | R$ 30,2 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 10/2022 | R$ 2,2 mil |