Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202260000002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 51,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 51,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.361.091 (já incluídos no pago).
Convênios
APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO POR MEIO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
Convênio 931976 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA · publicado em 04/08/2022 · R$ 806 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas de Inhumas/GO.
Convênio 931975 com MUNICIPIO DE INHUMAS · publicado em 09/08/2022 · R$ 806 mil
Recapeamento em vias publicas no municipio de Arraias - TO.
Convênio 931974 com MUNICIPIO DE ARRAIAS · publicado em 12/08/2022 · R$ 806 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Coronel Joao Sa-Ba
Convênio 940444 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 09/01/2023 · R$ 2,39 milhões
Pavimentacao e drenagem em diversas Ruas no Municipio de Aracatu/BA.
Convênio 940443 com MUNICIPIO DE ARACATU · publicado em 10/01/2023 · R$ 2,39 milhões
Pavimentacao de diversas vias urbanas do municipio de Varzedo/BA
Convênio 940451 com MUNICIPIO DE VARZEDO · publicado em 17/01/2023 · R$ 2,39 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ 14105712000180 · ARACATU (BA) | 06/2025 a 04/2026 | R$ 1,67 milhão |
| MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO) | 07/2024 | R$ 806 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA) | 03/2024 a 01/2025 | R$ 2,39 milhões |
| MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ 01153030000109 · INHUMAS (GO) | 03/2024 | R$ 806 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 05149174000134 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 12/2025 | R$ 806 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 06/2026 | R$ 664 mil |