Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Nilda GondimCódigo 4218 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202242180010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de Estradas Vicinais
Convênio 927233 com MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE · publicado em 17/05/2022 · R$ 287 mil
Adequacao de Estradas Vicinais no municipio de Boqueirao/PB
Convênio 928780 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO · publicado em 30/05/2022 · R$ 287 mil
Reforma e/ou Ampliacao de Mercado Publico.
Convênio 927234 com MUNICIPIO DE BARAUNA · publicado em 01/06/2022 · R$ 573 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 925935 com MUNICIPIO DE PICUI · publicado em 31/10/2022 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 | R$ 67,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ 01612512000171 · BARAÚNA (PB) | 04/2025 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ 08924037000118 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 06/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAOCNPJ 08702573000179 · BOQUEIRÃO (PB) | 06/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 06/2023 | R$ 287 mil |