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Link: /emendas/202242120004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Josivaldo Jp · Deputado(a) federal (MA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202242120004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,1 milhões
Liquidado
R$ 4,05 milhões
Pago
R$ 8,1 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,1 milhões
    Liquidado
    R$ 4,05 milhões
    Pago
    R$ 8,1 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.049.683 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ 07000268000172 · AÇAILÂNDIA (MA)07/2022R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA)07/2022R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAOCNPJ 01598550000117 · CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAOCNPJ 01616041000170 · FEIRA NOVA DO MARANHÃO (MA)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ 01616684000113 · FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA)03/2023R$ 299 mil
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ 06080394000111 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ 01597627000134 · GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA)07/2022R$ 730 mil
MUNICIPIO DE GRAJAUCNPJ 06377063000148 · GRAJAÚ (MA)07/2022 a 03/2023R$ 350 mil
MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ 06158455000116 · IMPERATRIZ (MA)07/2022 a 03/2023R$ 600 mil
MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ 07000300000110 · JOÃO LISBOA (MA)03/2023R$ 600 mil
MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ 06208946000124 · PORTO FRANCO (MA)07/2022R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ 05282801000100 · RIACHÃO (MA)03/2023R$ 570 mil
MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 06198949000124 · SANTA INÊS (MA)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ 06307102000130 · SÃO LUÍS (MA)07/2022 a 03/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ 01598970000101 · SENADOR LA ROCQUE (MA)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ 05646807000110 · VITÓRIA DO MEARIM (MA)03/2023R$ 100 mil

Plano 09032022-015680 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO POVOADO MATO VERDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO-MA — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO

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Plano 09032022-015681 de MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 700 mil
  • 1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA; 2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS MERCADOS; 3. AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO — MUNICIPIO DE SAO LUIS

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Plano 09032022-015682 de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 299 mil
  • EXECUÇÃO DE TRES OBJETOS NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA (PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESINOS COM CRAVAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRAS NA ZONA RURAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA E MANUTENÇÃO DE VIAS E LONGRADOURO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA — MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

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Plano 09032022-015683 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de empresa para Aquisição de Armações para óculos e lentes(conferidas por oftalmologista), destinados à pessoas de baixa renda, para distribuição gratuita, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO

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Plano 09032022-015684 de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE (MA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • FORNECIMENTO DE ARMAÇOES EM ÓCULOS E LENTES — MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE

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Plano 09032022-015685 de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA (MA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

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Plano 09032022-015686 de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (MA) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 400 mil
  • Pavimentação de vias e show gospel — MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

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Plano 09032022-015687 de MUNICIPIO DE SANTA INES (MA) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • 1. Revitalização da Praça Matriz de Santa Inês – MA. 2. Recuperação de Estradas Vicinais. 3. Reforma e Manut. Praça Juçaral 4. Perfuração de Poços Tubulares — MUNICIPIO DE SANTA INES

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Plano 09032022-015688 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 730 mil
  • RECUPERAÇÃO DE ESTRDA VICINAL — MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

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Plano 09032022-015689 de MUNICIPIO DE RIACHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 570 mil
  • 1 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO,DRENAGEM E IRRIGAÇÃO NO ESTADIO BRINGELÃO 2 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — MUNICIPIO DE RIACHAO

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Plano 09032022-015690 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Transferência de recurso financeiro suplementar por meio da Emenda Parlamentar Federal sob o número de proposta n° 202242120004 – JOSIVALDO JP, para a execução de despesas de reforma e ampliação do prédio do Centro Terapêutico executados pela Comunidade Terapêutica de Reabilitação e Ressocialização Resgate de Vidas, visando a melhoria da manutenção da oferta de serviços de acolhimento aos usuários, público-alvo da Instituição. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VITORIA DO MEARIM

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Plano 09032022-015691 de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA — MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

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Plano 09032022-015692 de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Serviços comuns de engenharia de pavimentação asfáltica de 0,97 km nas ruas de Porto Franco/MA. — MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

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Plano 09032022-015693 de MUNICIPIO DE GRAJAU (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO POVOADO REMANSO - ZONA RURAL — MUNICIPIO DE GRAJAU

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Plano 09032022-015694 de MUNICIPIO DE ACAILANDIA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO POVOADO KM 30 NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. — MUNICIPIO DE ACAILANDIA

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Plano 09032022-015695 de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 600 mil
  • Pavimentação em bloquetes no município de João Lisboa - MA — MUNICIPIO DE JOAO LISBOA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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