Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Ricardo da Karol · Deputado(a) federal (RJ) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202242110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ 39547500000183 · GUAPIMIRIM (RJ) | 07/2022 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ 39485412000102 · QUEIMADOS (RJ) | 03/2023 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021899 de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação das Ruas Val Paraíso e Francisco Buarque no Município de Guapimirim/RJ. — MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
Plano 09032022-021900 de MUNICIPIO DE QUEIMADOS (RJ) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- 1) Obra de reforma da Praça da Bíblia, situada na Rua Olímpia, s/n - Centro - Queimados - RJ, Tomada de Preços nº 12/2023. - Processo 5846/2023/04 - 1.a e 2.a Medições - PRIMOR SERVIÇOS TECNICOS 2) Construção de uma área recreativa, de lazer e convivência em atendimento aos empreendimentos Eldorados I, II e III, situados em em área Urbana, no Município de Queimados - RJ, Tomada de Preços nº 08/2022 - Processo 0657/2023/04 - 4.a Medição - DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA 3) Obra de revitalização e implantação de área de convivência e lazer da Praça Vila Dona Branca, situada na Estrada dos Caramujos com a Rua Coringa - Jardim Queimados - Queimados - RJ, situadas em em área Urbana, Tomada de Preços nº 06/2022. Pagamento de medição dos serviços prestados, por empreitada, para o processo 5274 2023 04 OP. - RIOBRAS EMPREITEIRA 4) Contratação de empresa especializada na execução da rede de drenagem e pavimentação, nas margens do Rio Camorim, nos Bairros Ponte Preta e Vista Alegre, situados em área Urbana no Município de Queimados-Rj, Edital da Concorrência Pública nº 02/2022 - Pagamento de 3.a medição dos serviços prestados, por empreitada - PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. — MUNICIPIO DE QUEIMADOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

